O Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança – ES, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 28, incisos II e XV, da Lei Orgânica Municipal, art. 25, inciso VI, alínea “I’’, do Regimento Interno, Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 009, de 05 de março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança – ES, 13 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.