LEI Nº 1.407, DE
09 DE SETEMBRO DE 2010
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para atender o
PLANO DE TRABALHO Nº. 0322727 82, na dotação abaixo:
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CRÉDITO ESPECIALSUPLEMENTAR |
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UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA ELEMENTO DESPESA ELEMENTO DESPESA ELEMENTO DESPESA FONTE RECURSOS VALOR |
001 006 15 451 0013 2.130 3339030000 3339036000 3339039000 3449051000 00400 R$ |
SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MAN. E EXPANSÃO DE INFA-ESTRUTURA
URBANA AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA DA
ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE BOA ESPERANÇA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO = PESSOAL
FISÍCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO = PESSOA
JURIDICA OBRAS E INSTALAÇÕES CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) |
Art. 2º
Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$
390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), para atender o PLANO DE TRABALHO
Nº. 0330978 95, na dotação abaixo:
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CRÉDITO ESPECIALSUPLEMENTAR |
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UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE RECURSOS VALOR |
001 006 15 451 0013 2.131 3449052000 00400 R$ |
SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MAN. E EXPANSÃO DE INFA-ESTRUTURA
URBANA AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA EQUIPAMENTOS E MATERAIL PERMANENTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS) |
Art. 3º Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 536.250,00 (quinhentos e trinta e seis mil duzentos e
cinqüenta reais), para atender o PLANO DE TRABALHO Nº. 0332636 93, na dotação
abaixo:
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CRÉDITO ESPECIALSUPLEMENTAR |
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UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE RECURSOS VALOR |
001 006 15 451 0013 2.132 3449052000 00400 R$ |
SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MAN. E EXPANSÃO DE INFA-ESTRUTURA
URBANA AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA EQUIPAMENTOS E MATERAIL PERMANENTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL 536.250,00 ( QUINHENTOS E TRINTA E
SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) |
Art. 4º Fica autorizado ao Poder Executivo a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), para
atender o PLANO DE TRABALHO Nº. 0334024 33, na dotação abaixo:
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CRÉDITO ESPECIALSUPLEMENTAR |
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UNIDADE ORGÃO FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PRO/ATIVIDADE ELEMENTO DESPESA FONTE RECURSOS VALOR |
001 006 15 451 0013 2.133 3449052000 00400 R$ |
SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT SEC.MUN. DE OBRAS, SERV, INTERIOR E
TRANSPORT URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA MAN. E EXPANSÃO DE INFA-ESTRUTURA
URBANA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO BASCULANTE EQUIPAMENTOS E MATERAIL PERMANENTE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL 195.000,00 (CENTO NOVENTA E CINCO MIL
REAIS) |
Art. 5º Os recursos necessários para abertura do Crédito Especial
no valor de R$ 1.236.250,00 (Hum milhão duzentos e trinta e seis mil duzentos e
cinqüenta reais) na fonte de recurso 004000 = CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL,
correrão por conta da suplementação por Recursos de Convênio, conforme parecer
consulta TC – 028/2004;
Art. 6º Fica o Chefe do Poder
Executivo autorizado a expedir os atos necessários à execução desta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Boa Esperança, Estado do
Espírito Santo, aos 09 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Boa Esperança