(REVOGADA
PELA PORTARIA Nº 3/2018)
PORTARIA Nº 001, DE
11 DE JANEIRO DE 2017.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto do Poder
Executivo Municipal nº 5.329/2018, de 02 de janeiro de 2018; e
CONSIDERANDO que o Poder
Legislativo Municipal, exerce suas atividades em harmonia com o Poder
Executivo, para prestar serviço de qualidade e atender a demanda dos cidadãos.
R E S O L V E:
Art. 1º Fixar o horário de
funcionamento da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, com início às
07h00min e término às 13h00min ininterruptamente.
Art. 2º Nos dias das
Sessões Ordinárias que são realizadas nas primeiras e terceiras quartas-feiras
ou no dia subsequente em caso de feriado, o horário do expediente será das
12h00min às 18h00min.
Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de 16 de janeiro de 2018.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Boa Esperança (ES),
11 de janeiro 2018.
MARCOS PEREIRA DOS
SANTOS
Presidente
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.