Considerando a PORTARIA Nº 035/2023 que concede Licença Maternidade a Servidora Eliane Frederico Pinto, ocupante do cargo de Procurador Geral Legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º Nomear a Senhora Carlani
Morais Silva Cavaleiro para exercer o cargo comissionado de Procurador Geral
Legislativo, pelo período de 24/10/2023 até 22/12/2023 desta Câmara
Municipal de Boa Esperança. (Prazo
prorrogado a partir de 24/10/2023 até 22/12/2023, pela Portaria nº 62/2023)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Redação dada pela Lei nº 44/2023)
Boa Esperança/ES, 03 de julho de 2023.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.