ATO DA MESA DIRETORA Nº 7, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre a Proposta Orçamentária deste Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2021, para fins de consolidação no Orçamento Municipal.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve:

 

Art. 1º Elaborar e instituir a proposta orçamentária deste Poder Legislativo, para fins de incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deste Município, referente ao exercício financeiro de 2021, no montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

(em R$)

 

 

DESPESA

1.800.000,00

001001.0103100012.001

MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS

293.000,00

3.0.00.00.00

DESPESA CORRENTE

293.000,00

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

293.000,00

3.3.50.00.00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

1.000,00

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

292.000,00

3.3.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

3.3.90.08.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

3.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

9.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

33.000,00

3.3.90.31.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

1.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

16.000,00

3.3.90.35.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

100.000,00

3.3.90.41.00

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

3.3.90.46.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

26.000,00

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

3.3.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

 

001001.0103100012.002 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS, REVISÃO/REAJUSTE

SALARIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS                                              1.200.000,00

 

3.0.00.00.00

DESPESA CORRENTE

1.200.000,00

 

 

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.200.000,00

 

 

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.157.000,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.080.000,00

 

 

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

 

 

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

 

 

3.1.90.96.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

40.000,00

 

 

3.1.91.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS

 

 

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

43.000,00

 

 

3.1.91.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.000,00

 

 

3.1.91.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.000,00

 

 

3.1.91.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – OP. INTRA-ORCAMENTÁRIAS

1.000,00

 

 

3.1.91.96.00

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OP.

 

 

 

 

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

40.000,00

 

 

001001.0103100012.003

 

QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS

 

250.000,00

3.0.00.00.00

DESPESA CORRENTE

250.000,00

3.1.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

250.000,00

3.1.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

175.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

173.000,00

3.1.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

3.1.91.00.00

APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

75.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

74.000,00

3.1.91.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

1.000,00

001001.0103100013.001

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

1.000,00

3.0.00.00.00

DESPESA CORRENTE

1.000,00

3.3.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.000,00

3.3.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1.000,00

001001.0103100013.002

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

49.000,00

4.0.00.00.00

DESPESA DE CAPITAL

49.000,00

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

49.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

49.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

49.000,00

 

 

001001.0103100013.003

AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL

 

 

6.000,00

4.0.00.00.00

DESPESA DE CAPITAL

6.000,00

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

6.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

6.000,00

4.4.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

4.4.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.000,00

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.000,00

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

001001.0103100013.004

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

 

1.000,00

4.0.00.00.00

DESPESA DE CAPITAL

1.000,00

4.4.00.00.00

INVESTIMENTOS

1.000,00

4.4.90.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

1.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

 

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Boa Esperança - ES, 04 de novembro de 2020.

 

JOCEMAR XAVIER DA SILVA

PRESIDENTE

 

CHARLES COSTALONGA LADISLAU

1º VICE-PRESIDENTE

 

CLEIDES HELENA CAPETINI

2º VICE-PRESIDENTE

 

SELMO DE JESUS MENDES

1º SECRETÁRIO

 

JOSÉ DIONÍZIO DA PAZ

2º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.