A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, resolve:
Art. 1º Elaborar e instituir a proposta orçamentária deste Poder Legislativo, para fins de incorporação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deste Município, referente ao exercício financeiro de 2021, no montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme a seguinte discriminação:
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR (em R$) |
|
DESPESA |
1.800.000,00 |
001001.0103100012.001 |
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS |
293.000,00 |
3.0.00.00.00 |
DESPESA CORRENTE |
293.000,00 |
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
293.000,00 |
3.3.50.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS |
1.000,00 |
3.3.50.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
292.000,00 |
3.3.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
18.000,00 |
3.3.90.08.00 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.000,00 |
3.3.90.14.00 |
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL |
9.000,00 |
3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
33.000,00 |
3.3.90.31.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
1.000,00 |
3.3.90.32.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
1.000,00 |
3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
16.000,00 |
3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
1.000,00 |
3.3.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
9.000,00 |
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
70.000,00 |
3.3.90.40.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
3.3.90.41.00 |
CONTRIBUIÇÕES |
1.000,00 |
3.3.90.46.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
26.000,00 |
3.3.90.47.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.000,00 |
3.3.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
3.3.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
3.3.90.93.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
1.000,00 |
001001.0103100012.002 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CIVIL, REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS, REVISÃO/REAJUSTE
SALARIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E VANTAGENS 1.200.000,00
|
3.0.00.00.00 |
DESPESA CORRENTE |
1.200.000,00 |
|
||
|
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
1.200.000,00 |
|
||
|
3.1.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.157.000,00 |
|
||
|
3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
18.000,00 |
|
||
|
3.1.90.11.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.080.000,00 |
|
||
|
3.1.90.16.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
16.000,00 |
|
||
|
3.1.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.90.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.90.96.00 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO |
40.000,00 |
|
||
|
3.1.91.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS |
|
|
||
|
|
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
43.000,00 |
|
||
|
3.1.91.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.91.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.91.94.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS – OP. INTRA-ORCAMENTÁRIAS |
1.000,00 |
|
||
|
3.1.91.96.00 |
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO - OP. |
|
|
||
|
|
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
40.000,00 |
|
||
001001.0103100012.003 |
QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS E PREVIDENCIÁRIAS |
250.000,00 |
||||
3.0.00.00.00 |
DESPESA CORRENTE |
250.000,00 |
||||
3.1.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
250.000,00 |
||||
3.1.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
175.000,00 |
||||
3.1.90.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
173.000,00 |
||||
3.1.90.91.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
1.000,00 |
||||
3.1.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
||||
3.1.91.00.00 |
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
75.000,00 |
||||
3.1.91.13.00 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
74.000,00 |
||||
3.1.91.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
|
1.000,00 |
||||
001001.0103100013.001 |
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
1.000,00 |
||||
3.0.00.00.00 |
DESPESA CORRENTE |
1.000,00 |
||||
3.3.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.000,00 |
||||
3.3.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.000,00 |
||||
3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
|
1.000,00 |
||||
001001.0103100013.002 |
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS |
49.000,00 |
||||
4.0.00.00.00 |
DESPESA DE CAPITAL |
49.000,00 |
||||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
49.000,00 |
||||
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
49.000,00 |
||||
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
49.000,00 |
||||
001001.0103100013.003 |
AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL |
6.000,00 |
||||
4.0.00.00.00 |
DESPESA DE CAPITAL |
6.000,00 |
||||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
6.000,00 |
||||
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
6.000,00 |
||||
4.4.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
1.000,00 |
||||
4.4.90.36.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
||||
4.4.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.000,00 |
||||
4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.000,00 |
||||
4.4.90.61.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
1.000,00 |
||||
4.4.90.92.00 |
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
1.000,00 |
||||
001001.0103100013.004 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
1.000,00 |
||||
4.0.00.00.00 |
DESPESA DE CAPITAL |
1.000,00 |
||||
4.4.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
1.000,00 |
||||
4.4.90.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
1.000,00 |
||||
4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1.000,00 |
||||
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Boa Esperança - ES, 04 de novembro de 2020.
JOCEMAR XAVIER DA SILVA
PRESIDENTE
CHARLES COSTALONGA LADISLAU
1º VICE-PRESIDENTE
CLEIDES HELENA CAPETINI
2º VICE-PRESIDENTE
SELMO DE JESUS MENDES
1º SECRETÁRIO
JOSÉ DIONÍZIO DA PAZ
2º SECRETÁRIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.