LEI 1.500, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominado de RUA ORQUIDEA o logradouro público, com início na Rua Vereador Sade Tavares de Oliveira e término em área rural, entre a Rua Eduardina Maria da Silva Gonçalves e a Rua Jasmim.

Art. 2º Fica denominado de RUA JASMIM o logradouro público, com início na Rua Vereador Sade Tavares de Oliveira e término na Rua Violeta, entre a Rua Orquidea e área rural.

Art. 3º Fica denominado de TRAVESSA GIRASSOL o logradouro público, com início na Rua Orquidea e término na Rua Jasmim, entre a Rua Vereador Sade Tavares de Oliveira e a Rua Violeta.

Art. 4º Fica denominado de RUA VIOLETA o logradouro público sem saída, com início na Rua Orquidea, entre a Travessa Girassol e área rural.

Art. 5º Fica denominado de TRAVESSA MARGARIDA, o logradouro público, com início na Rua Orquídea e término na Rua Eduardina Maria da Silva Gonçalves, entre a Rua Vereador Sade Tavares de Oliveira e área rural.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias fará a sinalização das referidas Ruas com as denominações dadas por esta Lei e a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as alíneas n, o, p, q do inciso III do art. 1º da Lei nº 437, de 1º de dezembro de 1986 e demais disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Boa Esperança- ES, aos 16 dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze.

ROMUALDO ANTONIO GAIGHER MILANESE

Prefeito

Registrada e publicada na data supra.

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.