LEI 1616, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO NOME DA RUA CCPL, QUE
PASSARÁ A CHAMAR-SE
RUA MOISÉS FILGUEIRA
DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber
que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 75, incisos V, da Lei Orgânica do
Município de Boa Esperança, a seguinte Lei:
Art.
1° Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a alterar o nome da Rua CCPL localizada
no Bairro Centro, Boa Esperança - ES, que passará a chamar-se
Rua Moisés Filgueira da Cunha.
Art.
2º
Esta Lei entra em vigor
na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art.
3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE BOA ESPERANÇA - ES, aos 26 dias do mês de dezembro
do ano de 2016.
ROMUALDO ANTÔNIO
GAIGUER MILANESE
Prefeito
Registrada e publicada na data supra.
EUDES ALEXANDRE
MONTEVERDE
Secretário Municipal
de Planejamento e Gestão
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa
Esperança.