LEI 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
DÁ NOME AO CENTRO ESPORTIVO LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO
DO POUSALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono, na forma
do Art. 75, incisos
V, da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de JOÃO PINHEIRO o Centro Esportivo localizado no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre, neste
Município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, fará no prazo máximo de 90 (noventa) dias a regulamentação com a denominação dada por esta Lei.
Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
DE BOA ESPERANÇA- ES, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2016.
ROMUALDO
ANTÔNIO GAIGHER MILANESE
Prefeito
Registrada e publicada na data supra.
EUDES
ALEXANDRE MONTEVERDE
Secretário
Municipal de Planejamento e Gestão
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.