O PREFEITO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 75, I e V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1.988 e Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos ANEXOS que compõe esta lei.
Parágrafo único. O disposto nesta Lei compreende todos os órgãos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 2º A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei de revisão do plano ou projeto de lei específico.
Art. 3º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, inserindo-se no respectivo programa, as modificações subsequentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
Art. 4º O Poder Executivo poderá alterar as metas fiscais estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas e a conjuntura do momento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LAURO VIEIRA DA
SILVA
PREFEITO
MUNICIPAL
Registrada e publicada na data supra.
RONALDO SALOMÃO
LUBIANA
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.
REALIDADE E
OBJETIVOS
O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da Administração Pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
Boa Esperança avançou muito nos últimos anos, com bom desempenho, desenvolvimento e implantação de políticas públicas, na sustentabilidade ambiental e na consolidação de sua infraestrutura, ações necessárias à sua transformação em um município que oferece boa qualidade de vida.
A rede pública de equipamentos sociais do Município é composta por Postos de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Escolas de Educação Infantil e Fundamental, Centros de Referência de Assistência Social, Campos de Futebol Amador, Ginásio Poliesportivo, Academias ao Ar Livre, dentre outros que prestam serviços visando melhores resultados à sociedade esperancense.
Neste contesto a Prefeitura irá manter os serviços públicos de limpeza, iluminação, manutenção de praças e jardins, sinalização das vias públicas, abastecimento de água e coleta de esgoto e, sobretudo, atendendo bem ao cidadão e contribuinte com os serviços essenciais que é direito de todos.
Essas ações devem ser os pontos centrais da administração municipal, mantendo um bom sistema de arrecadação de taxas, impostos e contribuições para que a oferta de seus serviços sempre se aprimore, evitando desperdício de recursos e ampliando sua eficiência na sua prestação de serviços.
Como as áreas de saúde e educação são prioridades de qualquer administração, consumindo a maior parte da arrecadação, a administração municipal continuará investindo nessas áreas e não deixará de investir em outras também prioritárias, como: mobilidade urbana; infraestrutura urbana; saneamento e o meio ambiente; habitação, regularização fundiária; cultura; esporte e lazer; turismo; auxílio à segurança da população e promoção social. As melhorias desses programas e serviços vão contribuir para ampliar a qualidade de vida da população.
A preocupação com desenvolvimento econômico sustentável, geração de renda e de tributos será permanentemente tratada através de articulações com a sociedade civil e com os governos estadual e federal para a criação de ambientes favoráveis aos novos investimentos públicos e privados com a utilização de áreas industriais, de comércio e de serviços, propiciando a geração de novos empregos, principalmente para população mais jovem que procura o primeiro emprego.
Finalmente, é necessário destacar que, tanto o que já foi realizado como o que se pretende realizar, somente foi e será possível com o apoio e participação permanente da sociedade e do esforço e engajamento dos servidores públicos, que continuarão sendo valorizados por seu compromisso com a sociedade. A máquina pública também deverá continuar sendo aprimorada e modernizada para aumentar a sua eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
PARÂMETROS
MACROECONÔMICOS
Na elaboração do presente Plano Plurianual, foram considerados os recentes cenários divulgados para a economia para 2018, 2019, 2020 e 2021 que se refletem nas estimativas da receita do Município pela projeção das expectativas de crescimento da economia brasileira, sendo que, em alguns casos, foram utilizados índices diferenciados, maiores ou menores, conforme as peculiaridades de cada receita estudada.
Apesar das particularidades, procurou-se obedecer aos parâmetros adotados pelo Banco Central do Brasil, o qual estima que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, a inflação média, segundo o IPCA, será de:
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2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
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IPCA (IBGE) |
4,40 |
4,33 |
4,29 |
4,20 |
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PIB |
2,46 |
2,58 |
2,54 |
2,57 |
No âmbito municipal trabalhou-se com as projeções macroeconômicas acima citadas, com valores previstos de receitas e despesas da LOA 2017 e suas adequações perante a presente conjuntura econômica, revisões e suas respectivas projeções para 2018, 2019, 2020 e 2021.
Tanto as projeções de crescimento e expectativas de inflação, quanto os valores estimados para as receitas e as despesas serão revistas anualmente por ocasião da elaboração das respectivas LDO e LOA.
PREVISÃO DE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
O total das Receitas e Despesas Orçamentárias do Plano Plurianual, para o município de Boas Esperança – ES, para o período de 2018 a 2021, representa R$ 245.033.735,66, vale esclarecer que tal valor está subordinado as metas de inflação dos anos que compreende o PPA, conforme tabela abaixo;
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2018 |
57.741.721,51 |
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2019 |
60.236.761,43 |
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2020 |
62.807.095,87 |
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2021 |
65.421.781,02 |
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Total |
246.207.359,83 |
Durante audiência pública realizada no mês de agosto, população foi instruída sobre o conceito do PPA. Os participantes puderam tirar suas dúvidas, discutir e sugerir propostas presencialmente e via internet, sobre as necessidades de suas comunidades e também do município.
Na análise de todas as propostas encaminhadas, podemos concluir que a estrutura do PPA que atualmente nos guia, requer adequação, vez que atende, em termos estruturais, as demandas da plataforma de governo e os anseios elencados pela sociedade, necessitando porém de revisão quanto ao dimensionamento físico-financeiro de suas ações.
Há que se registrar também, que muitas das demandas dependerão fundamentalmente de outras fontes de recursos suplementares às disponíveis no tesouro municipal.
Diretrizes do
PPA 2018-2021
ü Atenção à saúde mental de crianças, jovens, adultos e idosos;
ü Proteção à criança e adolescente e grupos vulneráveis em situação de risco e com necessidades especiais;
ü Desenvolvimento habitacional;
ü Modernização do sistema de segurança pública municipal;
ü Equipamentos esportivos para trabalho social com a comunidade;
ü Tratamento de esgoto;
ü Melhoria da pavimentação (asfalto e calçamento) da cidade;
ü Infraestrutura e revitalização de bairros;
ü Alterações e melhorias viárias no sistema de trânsito do município;
ü Dinamização cultural e educativa;
ü Atenção e proteção à mulher e ao idoso (CREAS);
DIAGNÓSTICO POR UNIDADES
GOVERNAMENTAIS
01 – PLANEJAMETO, GESTÃO E FINANÇAS MUNICIPAIS
A prioridade administrativa da Prefeitura é promover a eficácia no atendimento aos cidadãos, valorizar os servidores e melhorar as condições de sua estrutura física, quer imobiliária como na gestão da informação. Dessa forma concentramos o Plano Estratégico em quatro macros pontos de gestão:
Ø Atendimento aos cidadãos
A Administração precisa funcionar cada vez melhor, com mais rapidez e atendendo aos cidadãos com eficácia, vamos realizar um projeto de Desenvolvimento Comportamental que prioritariamente, tem como objetivo capacitar os servidores, notadamente atendentes, recepcionistas e telefonistas, para melhorar e garantir um excelente padrão de qualidade no atendimento ao cidadão. Como também previsto no Plano de Governo, a Administração Municipal estará sempre no empenho que humanizar o atendimento ao cidadão.
Ø Valorização do quadro de servidores
Nesse projeto de Desenvolvimento Comportamental visamos também melhorar e transformar o ambiente de trabalho, desenvolvendo novas habilidades e potencialidades para aumentar produtividade e eficácia no serviço prestado. Despertar o espirito de equipe e de colaboração nos relacionamentos interpessoais, romper antigos paradigmas, estimulando as chefias e seus subordinados à prática e experimentação de novas soluções que certamente contribuirá para a motivação e interesse pelo trabalho e suas atribuições.
Ø Adequação de estruturas físicas
Estaremos voltados também às necessárias melhorias das instalações físicas já inadequadas ou desgastadas. Solucionar problemas de goteira e infiltração de água em vários setores.
Ø Gestão da informação
Vamos incrementar a aquisição e o uso de instrumentos de Tecnologia da Informação para atender e dar rápido retorno aos cidadãos às suas demandas por informação, disponibilizando on line o acesso a todas as secretarias que atendem ao público.
Para tanto nosso plano prevê investimentos para a conectividade entre todos os prédios municipais, através de melhorias no campo da tecnóloga da informação, aumentando a capacidade de armazenamento de dados, aquisição de novos servidores de virtualização, atualização do Sistema Operacional e de Banco de Dados SQL Server, entre outras ações.
É evidente que junto aos objetivos estratégicos estão mantidos os programas de rotina que continuam a compor as atividades desta Secretaria mediante contratos devidamente formalizados.
Ø SEGURANÇA
A segurança pública é um tema de grande relevância para a população e o município tem importante papel a desempenhar nesta área, com maior ênfase na prevenção buscando a redução da violência e da criminalidade, desenvolvendo estratégias de intervenções dos problemas mais prioritários e um trabalho em harmonia com as forças policias que atuam na segurança pública no Município, sendo a Policia Militar e Policia Civil.
Ø INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Buscando o desenvolvimento econômico sustentável, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão pretende com ações que serão fundamentalmente executadas por meio de projetos e parcerias entre os Poderes Públicos Municipais, Estadual, Federal e a Sociedade Civil, buscar e viabilizar o desenvolvimento econômico de Boa Esperança.
Neste sentido, busca a regularização de vários terrenos localizados no Polo Industrial, atraindo novas empresas, gerando emprego e renda para o município, bem como prestar assistência àquelas empresas que já estão instaladas e cumprindo com suas obrigações legais.
Na área de comércio e serviços as ações estarão voltadas a valorização do comercio local, através de parcerias junto a entidade que o representa através de orientação e incentivos para os prestadores se serviços instalados no município, visando sua participação em licitações junto à Prefeitura Municipal.
02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA (IPASBE)
O Regime de Previdência de caráter contributivo e solidário é um direito previsto e assegurado pela Constituição Federal aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas Autarquias e Fundações, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é gerenciado pelo Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Boa Esperança (IPASBE), que é a unidade gestora da previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos do Município.
A missão do IPASBE, portanto, é gerir o Regime Próprio de Previdência Social do Município, buscando o equilíbrio financeiro e atuarial, para garantir os direitos previdenciários dos segurados e beneficiários e sua visão de futuro é ser referência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social.
A Previdência Social é uma das políticas públicas de maior impacto na vida do cidadão brasileiro e nela está incluída a previdência social do servidor público estatutário. Os benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões e outras) influenciam nas condições socioeconômicas de todo território nacional, desempenhando papel fundamental na redução da pobreza e na distribuição de renda do país.
A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), em matéria previdenciária, prevê, dentre outras disposições, que o ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio para seus servidores, deverá conferir-lhe caráter contributivo e organizá-lo com base em normas de contabilidade e atuária que preservem o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Vale enfatizar, por fim, que o cenário de crise econômica significa estagnação ou, até mesmo, a redução das receitas municipais, imprescindíveis para fazer frente a eventuais déficits previdenciários, o que nos coloca novamente ao debate, agora a nível municipal, a questão da escolha do modelo mais adequado ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema de previdência do município.
Nesse sentido, o município de não pode fugir do dilema experimentado pelos RPPS brasileiros: a redução da base de financiamento versus equilíbrio financeiro. Em outras palavras, torna-se difícil conceber a obtenção do equilíbrio diante da atual conjuntura, marcada pela gradativa redução do número de servidores públicos em atividade, com consequente diminuição da contribuição dos segurados e o aumento gradativo da necessidade de repasses financeiros complementares pagos pelos entes, sob pena de o município tornar-se incapaz de cumprir os limites estabelecidos pela LRF e de honrar os compromissos decorrentes do passivo previdenciário assumido.
Para o período previsto nesse PPA de 2018 a 2021, a necessidade de aporte financeiro dos entes (Prefeitura e Câmara Municipal), em torno de 0,05%, baseado no valor da Receita Corrente Liquida, apurada no exercício anterior. Isto significa que, além da alíquota vigente (22,0% patronal plano financeiro e 13,23% patronal plano previdenciário e 11,00% para os servidores), os entes terão que dispor de mais recursos próprios para complementar à necessidade de recursos financeiros para a previdência municipal.
03 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
A Assistência Social como direito à proteção social, no sistema de Seguridade Social, tem duplo efeito: o de suprir, sob dado padrão pré-definido, e o de desenvolver capacidades para maior autonomia. Nesse sentido, ela é aliada do desenvolvimento humano e social e não tuteladora. Esse desenvolvimento depende da capacidade de acesso da família aos bens e recursos, pressupondo um incremento destas capacidades. A reorganização de uma rede de serviços e proteção, aliada às políticas de transferência de renda, contribuem para a redistribuição dos acessos a bens e serviços, cumprindo os objetivos da Assistência Social.
Para cumprir os seus objetivos e seguindo os princípios e diretrizes da LOAS, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) reorganiza os serviços, programas, projetos e benefícios de acordo com as funções que desempenham, o universo de pessoas que deles necessitam e sua complexidade. Assistência Social, sob diversos aspectos: os eixos de atuação, a nomenclatura dos equipamentos, a qualidade dos atendimentos, os indicadores de avaliação e são estabelecidos padrões de serviços, que devem ser difundidos e assimilados, progressivamente, nas ações de resultados.
A Proteção Social Básica prevê o desenvolvimento de serviços locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos. Os benefícios, tanto de prestação continuada, como os eventuais, integram a proteção social básica e devem ser articulados aos demais programas e serviços ofertados no âmbito do SUAS.
Visando garantir a transparência e o controle social das políticas públicas vinculadas a Assistência Social, a Secretaria oferece apoio técnico e administrativo para o funcionamento e manutenção da Casa dos Conselhos, sede dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Criança e Adolescente, Pessoa com Deficiência, Idoso.
Diante do exposto e levando-se em consideração principalmente o cumprimento da Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS), as propostas do PPA 2018-2021 incluem o reforço das estruturas existentes e seu fortalecimento, a ampliação do escopo dos serviços a serem prestados e a manutenção e ampliação das parcerias com as entidades que apoiam o Poder Público na execução das políticas sociais.
Ø HABITAÇÃO
A questão urbana passa pelo resgate da urbanidade e da cidadania, por isso, continuaremos executando os planos de construção de unidades habitacionais, de reurbanização de loteamentos irregular já em domínio público, de melhorias habitacionais de assentamentos precários, de remoção de áreas de risco e de regularização fundiária, pois essas ações devolvem ao cidadão a felicidade de ser considerado de fato um cidadão participante de sua comunidade.
Devemos também realçar que o esforço da Administração Municipal deverá ser com a Habitação de Interesse Social, que atende a população de menor poder aquisitivo, e também fomentar junto à iniciativa privada empreendimentos habitacionais para todos os segmentos da população.
As parcerias com o Governo Federal e Estadual são essenciais para que todas essas ações se tornem viáveis financeiramente e executivamente.
Em todas as nossas atividades continuaremos com as iniciativas de preservar o meio ambiente, de manter o saneamento ambiental, de acompanhamento dos munícipes através do Serviço Social, e consequentemente proporcionar a melhora em sua qualidade de vida.
NOSSAS METAS
• Proteção à criança e adolescente e grupos vulneráveis em situação de risco e com necessidades especiais;
• Desenvolvimento habitacional;
• Equipamentos esportivos para trabalho social com a comunidade, principalmente crianças e adolescentes;
• Atenção e proteção à mulher Vítima de violência (CREAS);
• Oferecer capacitação para os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
• Construção da capela mortuária;
• Reforma e manutenção do Centro de Convivência “Carmelina Gera Alves” e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS);
• Apoio a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis;
• Implantação do programa de construções de Unidades Habitacionais em todo o município;
• Implantação do programa de melhorias habitacionais em todo o município;
• Construção da sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
• Apoio as Associações de Moradores;
• Apoio aos programas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
• Apoiar as iniciativas dos Conselhos Municipais, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos do Idoso, da Habitação, da Mulher e os Comitês: Bolsa Família, Segurança Alimentar e Nutricional – Fome Zero;
• Apoiar o Conselho Tutelar;
• Ampliar o atendimento do CRAS enquanto equipamento público de acesso as Políticas Públicas principalmente no atendimento as necessidades básicas da população;
• Ampliar cursos profissionalizantes para todos os segmentos: mulheres, homens e jovens;
• Definir especial atenção para que as ações da Assistência Social tenham como foco principal a família;
04 – SAÚDE
A consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS traz responsabilidades e desafios que devem ser assumidos pelo município, na busca de um sistema de saúde comprometido com as necessidades da população.
A Secretaria Municipal de Saúde de Boa Esperança concentra seus investimentos na melhoria da qualidade à Atenção Básica à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, prestada a todos os usuários do Sistema Municipal de Saúde, pela sua rede própria e pelos prestadores de serviços contratados, buscando, constantemente, prover em seu sistema, serviços que possam atender as necessidades da população em todos os níveis de complexidade.
Uma questão a ser permanentemente enfrentada, é a natureza histórica do SUS no que se trata de modelo de atenção, hoje centrado no pronto atendimento, sendo que a prioridade deve ser a atenção primária, com a expansão da cobertura dos serviços. Nos últimos anos, a rede física da atenção primária cresceu substancialmente em nosso município, acompanhada de seus serviços de apoio.
Atualmente o Município possui 7 (sete) estabelecimentos cadastrados no CNES (cadastro nacional de estabelecimentos de saúde) como estratégia saúde da família. Cabe nos próximos anos, mantê-la em condições adequadas de funcionamento, com recursos humanos e materiais suficientes, além de ampliá-la na medida das novas necessidades.
É importante salientar que o município juntamente com outros 13 municípios da região norte, também busca soluções na melhoria da qualidade do atendimento à saúde, sendo que atualmente, há pactuação e união de recursos vinculados ao CONSORCIO DE INTERGESTORES MUNICIPAIS, ao qual são investidos valores destinados a compra de tratamento de saúde especializado tem se tornado bem resolutivo e a busca pela ampliação dos serviços especializados de saúde é meta do município.
Desta forma, alguns fatores restam bastante destacados quando das análises promovidas pela gestão:
• Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado com a população;
• A necessidade de se destinar especial cuidado à Atenção Primária em todas as suas linhas de atendimento;
• Fortalecer a estratégia Saúde da Família, respeitando a base doutrinária e filosófica do programa e visando uma atuação centrada na valorização da saúde (prevenção);
• Manter, melhorar o fornecimento de consultas, medicamentos, exames e transporte para os pacientes;
• Investir na capacitação dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, através de cursos e treinamentos;
• Fortalecer as ações de vigilância em saúde, relacionadas às práticas de atenção e promoção da saúde dos cidadãos e aos mecanismos adotados para prevenção de doenças;
• Implementar ações para fortalecimento da saúde da gestante, bem como das crianças;
• Fortalecer a rede de saúde mental, com ênfase no enfrentamento da dependência química;
• Investir na melhoria da gestão do Sistema de Saúde e de todos os serviços de saúde prestados à população;
• Fornecer insumos adequados a execução das atividades e capacitação dos profissionais de saúde.
• Melhorar e ampliar a frota de veículos e ambulâncias.
• Valorizar e gerir o município com transparência e auxilio do Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e democratizando o controle social no Município;
05 – EDUCAÇÃO
A educação no Brasil apresenta ainda muitos desafios, decorrentes do processo de formação histórico econômico que caracterizou nosso modelo de desenvolvimento. Tanto que, até recentemente, a educação era oferecida para pequena parcela da população. Apenas nos anos 1990 o acesso à educação básica foi universalizado no País e, embora atualmente a legislação determine que todas as crianças (de 4 a 17 anos) tenham acesso à Educação Básica, desde a pré-escola até o ensino médio, há muito ainda a avançar em termos qualitativos e de enfrentamento de desigualdades.
Seguindo as Diretrizes Nacionais estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado por meio da Lei no. 13.005/2014, para o decênio 2014-2024, Boa Esperança construiu de forma democrática seu Plano Municipal de Educação (PME), aprovado conforme Lei Municipal 1.583/2016, que define as metas e estratégias para a educação no município nos próximos dez anos. Em decorrência, as diretrizes do PME estão norteando as ações previstas pela Secretaria Municipal de Educação no PPA 2018-2021. Essas diretrizes seguem as diretrizes nacionais, que são:
• Erradicação do analfabetismo;
• Universalização do atendimento escolar;
• Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
• Melhoria da qualidade da educação;
• Formação para o trabalho e para a cidadania com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
• Promoção do princípio da gestão democrática da educação;
• Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
• Estabelecimento de Meta de aplicação de recursos públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
• Valorização dos (as) profissionais da educação;
• Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnica-racial e à sustentabilidade socioambiental.
A partir das vinte metas do PNE o município, considerando as prioridades especificas, planejou para a educação local na próxima década, metas que deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME do município.
Tanto as metas quanto as estratégias definem e/ou ampliam ações para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais, de forma a buscar assegurar escolas em todos os níveis educacionais (Infantil, Fundamental, Médio, Técnico e Superior) democráticas, inclusivas, pensadas na sua integridade, que levem o educando ao conhecimento, habilidades, competências, valores e atitudes que lhes permitam o exercício pleno da cidadania, independentemente de suas necessidades e diferenças. Há inclusive estratégias específicas para enfrentamento da evasão escolar, da inclusão de minorias, das questões relacionadas a diferenças, discriminações e desigualdades e para valorização dos profissionais da educação.
Nesse contexto, no período 2018-2021, a educação no Município de Boa Esperança deverá ser tratada como um processo contínuo, crítico, reflexivo, criativo e transformador da sociedade.
Para isso, tem que ser uma educação com qualidade, para a formação integral do ser humano, pois essa é a única maneira de propagar a cidadania e de atingir os ideais de justiça e equidade social. Mas a pré-condição para alcançar a equidade é a garantia de acesso à educação, o que exige investimentos permanentes em recursos materiais e humanos que a assegurem.
Para o governo municipal, a educação é uma prioridade, que merece atenção especial, pois se trata de investimento no futuro das pessoas e da nação. Assim ela deve transcender os lares e os muros das escolas, alcançando o conjunto da sociedade. Educar é dar oportunidade para que crianças, jovens e adultos ousem e expressem sua criatividade, preparando-os para o enfrentamento dos diversos aspectos da vida em sociedade. Inclusive fornecendo os alicerces para formação de futuros trabalhadores bem qualificados e educados, capazes de exercer com plenitude seus direitos e deveres como cidadãos.
Para tal será necessário que todos os envolvidos tenham discernimento na elaboração de seus projetos políticos pedagógicos, na elaboração de metas prioritárias, na disponibilidade para aprender e reaprender, no uso dos sistemas de avaliação e no reconhecimento de que isso somente será possível por meio de uma construção coletiva e com a presença de lideranças compromissadas, dedicadas e competentes.
Nessa perspectiva, a Secretaria Municipal da Educação adota e continuará adotando como metodologia a elaboração de projetos pedagógicos que partem da análise das avaliações internas e externas existentes e a serem realizadas e estabeleçam objetivos, metas e estratégias para se alcançar os resultados esperados.
Esse trabalho deve considerar desde a unidade escolar em seu conjunto, até cada classe e cada aluno na sua individualidade. Esse projeto inclusive deve ter como objetivo a relevante e necessária integração da escola com os pais e a comunidade.
Os eixos norteadores das ações na educação são e continuarão a ser: cuidar e educar; aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a ensinar; ensinar a aprender; aprender ensinando, aprender a conviver e aprender a ser. Para isso, deverá desenvolver lideranças que conduzam a educação para seus objetivos e terá que alinhar seu trabalho à legislação educacional e aos compromissos do país, do estado e do município; conhecer e implantar os novos paradigmas da administração pública e absorver os valores da pedagogia democrática inclusiva.
Ø A Escola Ideal
A escola dever ser vista como um espaço de formação e aprendizagem continuada, isto é, toda escola pode e deve melhorar e todos nela podem aprender progressivamente.
A escola deve se pautar por:
• Auto avaliação constante usando indicadores seguros para definir prioridades e retroalimentação com base nesse diagnóstico;
• Plano de atuação alicerçado no processo: ação / reflexão / ação;
• Trabalho coletivo que envolva toda a comunidade escolar nas decisões e ações:
• gestores, professores, alunos, pessoal de apoio e comunidade;
• Professores que, na qualidade de especialistas e no exercício da cidadania, são participantes privilegiados no processo de melhoria do desempenho das escolas onde trabalham;
• Utilização do HTPC (Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo) como indispensável para definir e implantar a proposta pedagógica de atuação e para aprimoramento/formação científica constante;
• Efetivação do reforço e recuperação de aprendizagem, de forma simultânea ao desenvolvimento das aulas regulares, integrando-os ao trabalho do professor e utilizando-se de materiais pedagógicos e atividades diversificadas;
• Cultivo das relações interpessoais pertinentes à convivência cidadã, buscando coerência entre o que se pretende ensinar e o que se faz na escola;
Ø Requisitos que lhe garantam um bom desempenho:
• Competência técnica e condições de trabalho;
• Estrutura e organização da escola;
• Qualidade das instalações e equipamentos;
• Gestão Participativa;
• Conhecimento dos educandos;
• Programação curricular adequada à realidade;
• Capacitação e reflexão contínua;
• Variedade e disponibilidade de material didático;
• Tipos variados de interação em sala de aula;
• Integração com a comunidade;
• Proposta pedagógica construída coletivamente.
Ø PRIORIDADES DE AÇÃO DO GOVERNO
Ø Educação Infantil
Um dos grandes desafios do Brasil nos dias atuais é conseguir oferecer vagas em escolas de educação infantil, tanto que a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que todo município passe a oferecer vagas em creches a pelo menos 50% de suas crianças de 0 a 3 anos até o ano de 2024. Meta essa que o Município de Boa Esperança está a caminho tendo um percentual de 20% de atendimento nos dias atuais. Também a universalização do ensino para crianças de 4 a 5 anos, previstas para atendimento obrigatório a partir de 2016, foi e continua sendo plenamente atendida pelo município, sendo oferecidas vagas para todas as crianças nessa faixa etária.
• Ampliar o número de vagas oferecidas, especialmente para crianças de 0 a 3 anos de idade, com prioridade ao atendimento em tempo integral, por meio da construção/ampliação de unidades próprias, definidas por análise de demanda;
• Manter as instalações adequadas para o bom desenvolvimento dos trabalhos com as crianças;
• Construção/ampliação/reforma e restauração/manutenção de pré-escolas.
• Fornecer material educativo às escolas a partir de critérios político-pedagógicos;
• Capacitar permanentemente os profissionais da área;
• Elaborar projetos político-pedagógicos adequados à realidade de cada escola, com base em diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e no contexto da Base Nacional Comum Curricular para esse segmento educacional.
Ø Ensino Fundamental
• Construir, reformar, adequar ou ampliar unidades nos locais onde exista demanda;
• Adquirir obras literárias, livros e material pedagógico para professores e alunos, adequados aos objetivos da melhoria da educação;
• Realizar atividades esportivas e recreativas necessárias ao desenvolvimento dos alunos;
• Construir, reformar e/ou cobrir quadras poliesportivas;
• Utilizar material pedagógico que reflita um eixo comum para a formação dos alunos da rede municipal;
• Elaborar projetos político-pedagógicos adequados à realidade de cada escola, com base em diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e no contexto da Base Nacional Comum Curricular para esse segmento;
• Promover a formação continuada dos profissionais da educação de acordo com as necessidades identificadas, planejando-as em coerência com os objetivos da melhoria da qualidade da educação municipal;
• Aperfeiçoar a política de monitoramento e avaliação do ensino em cada escola;
• Estabelecer uma estrutura organizada para manutenção das escolas e promover melhorias nas condições das instalações onde forem necessárias;
• Trabalhar com as tecnologias educacionais existentes e ampliá-las para um melhor desempenho de professores e alunos;
• Dar continuidade ao processo de valoração dos professores e funcionários.
Ø Educação de Jovens e Adultos
• Manter a educação de jovens e adultos do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, aprimorando permanentemente o seu trabalho;
• Oferecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades desse segmento da educação;
• Supervisionar a frequência e o trabalho pedagógico oferecido;
• Promover parcerias com empresas, sindicatos e outras instituições da sociedade para oferta dessa modalidade de ensino;
• Adquirir material didático adequado para o melhor desenvolvimento das atividades de professores e alunos;
• Elaborar projeto político-pedagógico adequados à realidade desse segmento populacional, com base nas diretrizes da Secretaria Municipal de Educação e no contexto da Base Nacional Comum Curricular para esse segmento educacional.
Ø Educação Especial
• Promover a humanização e inclusão social;
• Capacitar os profissionais para que possam atender adequadamente os alunos;
• Adaptar escolas para que atendam alunos com necessidades educativas especiais, quando necessário;
• Manter e/ou renovar/ampliar, se necessário, a frota de veículos adaptados para o transporte de crianças portadoras de deficiências físicas;
• Estabelecer parcerias com instituições filantrópicas e demais Secretarias Municipais;
• Assegurar a acessibilidade e a inclusão aos alunos matriculados na rede, garantindo os recursos necessários;
• Adquirir materiais específicos visando a melhoria no atendimento;
• Aprimorar a estrutura organizacional e promover a modernização administrativa.
• Integrar-se aos projetos pedagógicos das unidades educacionais, com base na legislação educacional e no contexto da Base Nacional Comum Curricular para esse segmento educacional.
Ø Valorização dos Profissionais da Educação
• Garantir reajuste anualmente do Piso Salarial Municipal para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica equiparando ao Piso Nacional;
• Criar legislação específica para os professores substitutos;
• Incluir no Plano de Carreira para os Profissionais do Magistério, gratificações com base em avaliação e mérito, em havendo recursos orçamentários para tanto;
• Construir um programa de capacitação permanente para os profissionais da educação.
Ø Tecnologias Educacionais e Inclusão Digital
• Implantar laboratório de inclusão digital, com equipamentos tecnológicos, nas Unidades de Ensino da Educação Infantil;
• Implantar laboratório de inclusão digital, com equipamentos tecnológicos, nas Unidades de Ensino do Ensino Fundamental;
• Ampliar as ações educativas do Núcleo de Tecnologia Educacional, para apoio a atividades pedagógicas de unidades escolares, com oferecimento de cursos de formação tecnológica para docentes e servidores da educação;
Ø Gestão na Educação
• Avaliar a necessidade de ampliar e/ou renovar a informatização do conjunto da Secretaria e implantar sistemas de informação que auxiliem na gestão;
• Redefinir/ampliar/aprimorar os serviços de manutenção da infraestrutura das unidades escolares e administrativas;
• Promover a reestruturação organizacional e modernização administrativa da Secretaria, além de ampliar e adequar a estrutura física de sua sede, compatível com o tamanho e a complexidade que a educação no município adquiriu nos últimos anos;
• Dar continuidade ao Programa de Alimentação Escolar, tendo por base princípios de Educação Alimentar; gestão com planejamento, acompanhamento e avaliação;
• Dar continuidade ao Programa de Transporte Escolar, gestão com planejamento, acompanhamento e avaliação;
• Definir instrumentos para avaliar a rede municipal de educação, com base em parâmetros nacionais de qualidade, para aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, o desenvolvimento integral dos estudantes da educação infantil e a aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental entre outros indicadores relevantes. Com finalidade formativa e processual, de caráter diagnóstico, de forma a gerar subsídios para replanejamentos que se façam necessários para o aprimoramento da qualidade da educação;
• Planejar e realizar Conferência Municipal de Educação, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação;
• Apoiar e fornecer infraestrutura ao funcionamento dos Conselhos Municipais: de Educação, do FUNDEB e de Alimentação Escolar;
• Dar apoio às medidas necessárias ao cumprimento das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME), dentro dos limites orçamentários constitucionais.
06 - ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
A cultura de um povo é o complexo dos padrões de comportamento, das crenças, das instituições e de outros valores espirituais e materiais transmitidos coletivamente e característicos de uma sociedade ou civilização. A cultura, portanto, é o espaço onde a criação humana através dos tempos se desenvolve.
As artes podem ser o caminho, porém não o único, que representa a síntese de uma comunidade, chamada cultura.
O objetivo do governo municipal nessa área é ampliar o acesso da população aos bens e serviços culturais, desenvolvendo uma política cultural que passe pela manutenção e preservação adequadas dos equipamentos públicos municipais, democratizando o acesso à Secretaria Municipal responsável pelas ações a todos aqueles que representam as diversas manifestações artísticas da cidade e que desenvolvem cultura por meio de outros tipos de manifestações que representem o povo e seus costumes e tradições.
É necessário, portanto, apoiar de maneira organizada todos os grupos, promovendo o intercâmbio cultural entre eles, para que as ações que envolvem cultura penetrem em todos os segmentos da sociedade de maneira positiva, contribuindo para a sua democratização e, desta forma, contribua para a redução das desigualdades sociais.
A movimentação cultural daí resultante é capaz de não só levar cultura pronta, acabada, mas instigar a busca de cultura nas diversas regiões de nossa cidade, desenvolvendo mecanismos para essa troca de manifestações culturais. Talvez esse entrelaçamento cultural seja o instrumento mais forte e verdadeiro a orientar uma política cultural democrática e justa para os cidadãos.
Trata-se também, de democratizar as oportunidades de produzir cultura e de difundi-la.
Ø A dinamização da área cultural no Município obedecerá às seguintes diretrizes:
• Democratização da Cultura;
• Suporte de infraestrutura e destinação de espaços à expressão das diversas manifestações artístico-culturais;
• Garantir a participação das entidades e agentes culturais na definição da política cultural do Município;
• Valorização dos artistas locais e incentivo no surgimento de novos artistas e de novas bandas, assim como a promoção de intercâmbio com outros artistas da região ou artistas de projeção nacional, para troca de experiências;
• Repasse de verbas para as entidades culturais por meio de subvenção/convênio desde que haja disponibilidade financeira e obedeça a legislação;
• Estímulo à apresentação de peças teatrais, mostras culturais e artísticas nas praças e espaços municipais;
• Estabelecimento de parcerias com as outras secretarias municipais, para realização e divulgação dos eventos culturais e educativos;
• Organização de eventos como reuniões, encontros, simpósios, conferências, em parcerias com universidades e outras instituições públicas ou privadas que assim o desejarem, sobre temas que envolvam a cultura;
• Criação de políticas públicas culturais para as crianças, jovens, adultos e da melhor idade de ambos os sexos;
• Preservação dos acervos artísticos municipais;
Serão dinamizadas as ações voltadas para o planejamento, organização e apoio para o desenvolvimento e/ou realização de Eventos culturais e turísticos, Feiras, Festivais, mostras culturais e artísticas, Concursos culturais e Turísticos e Festas Populares com estratégia de crescimento a curto, médio e longo prazo. É fundamental acompanhar o progresso, pois o lazer e entretenimento é necessidade básica do cidadão junto ao desenvolvimento do município, por isso apoiamos os eventos tradicionais da cidade, promovendo a integração popular que visa a qualidade de vida.
Muitas ações serão desenvolvidas em interação com órgãos públicos de todas as esferas, entidades e empresas da área privada, o que viabiliza a promoção da cultura e turismo.
Ø ESPORTE E LAZER
As práticas esportivas, as atividades voltadas ao lazer e as atividades motoras, devem ser compreendidas como um direito de todos e estimuladas pelo poder público em todas as suas manifestações e modalidades.
Todas as iniciativas devem facilitar o acesso da população aos equipamentos esportivos e de lazer dos bairros, conciliando a adequação das estruturas existentes com a implantação de novos equipamentos, centros de lazer, quadras poliesportivas, campo de futebol, campos de areia, academia ao ar livre, pistas de skate, bocha, ciclovias de lazer, locais com infraestrutura para caminhadas, implantar programas de esportes e lazer para capacitação de crianças e adolescentes, entre outras.
Seguindo essa linha de ação e perseguindo esses objetivos, a Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Lazer e Turismo em parceria com as demais secretarias afins, apresenta as seguintes diretrizes para os próximos quatro anos:
• Estabelecer parcerias com empresas privadas que se interessem em patrocinar projetos e as equipes de diversos esportes de competições regionais e estaduais;
• Apoiar institucionalmente agentes e lideranças comunitárias, que surgem espontaneamente e que podem atuar como pontos de apoio, ligação e fontes de confiabilidade no desenrolar dos trabalhos junto à população dos diversos bairros;
• Manter e desenvolver novas atividades em conjunto com as demais secretarias e órgãos públicos otimizando os recursos e integrando os trabalhos existentes a serem implantados, visando oferecer aos cidadãos condições adequadas de saúde e uma melhor qualidade de vida em todos seus aspectos;
• Estimular o estabelecimento de parcerias que permitam a utilização das estruturas escolares e clubes sociais do município, entre outras;
07 - DESENVOLVIMENTO URBANO E TRANSPORTES
O Plano Diretor de Desenvolvimento de Boa Esperança, aprovado em 2006, estabelece as principais diretrizes para o desenvolvimento ordenado do município. Ele interage com os Planos Diretores setoriais e é complementado pelas leis que tratam de uso e ocupação do solo, normas para edificações e parcelamento do solo urbano.
Visto o caráter dinâmico do crescimento do município, o Plano Diretor já passou por diversas alterações desde então, tendo sido discutidas com a sociedade em fóruns, assembleias territoriais, audiência pública, nas Conferências da Cidade e no Conselho da Cidade e, continuará a ser acompanhado pela municipalidade e discutido com a sociedade visando manter-se como norteador do desenvolvimento sustentável do município.
No momento, o Plano está sendo elaborado e após sua aprovação, os planos diretores municipais deverão ser compatibilizados com as diretrizes do mesmo.
O desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos deverá promover a melhoria na qualidade de vida da população, e poderá fazer uso de tecnologia para melhorar a infraestrutura urbana e tornar a cidade mais eficiente.
Dentro da mobilidade urbana serão realizados estudos e projetos visando seu desenvolvimento, em especial ações de acessibilidade.
Ø SANEAMENTO BÁSICO
Para universalizar o atendimento nestas áreas e acompanhar o crescimento de nossa cidade será necessário nos próximos anos executar as obras previstas nos Planos Diretores de Água e de Esgoto.
Para que o saneamento básico do município atinja níveis melhores, as seguintes ações serão desenvolvidas:
• Adquirir áreas para ampliação e construção de elevatórias/esgoto;
• Gerenciar os serviços de limpeza pública, como coleta e transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, varrição e capinação de ruas;
• Implantar programa visando o recebimento e disposição adequada de outros resíduos como pneus, pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, entre outros através de ações do poder público e de parcerias com a iniciativa privada;
Ø TRANSPORTE
A Secretaria Municipal busca melhorias constantes nas vias e proporcionar fluidez no trânsito, bem como, assegurar um serviço de qualidade no transporte coletivo.
• Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, com o objetivo fortalecer ações adequadas, que possibilite melhor fluidez no trânsito e maior segurança dos veículos e pedestres que nela circulam. A conservação das sinalizações garante a segurança e estética urbana.
08 - MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) é a responsável pela gestão ambiental do município de Boa Esperança, no que tange ao Setor Público, sendo responsável por um grande número de ações, dentre as quais podemos destacar:
• Proteção dos mananciais, através de parceiras que utilizam do Viveiro Municipal;
• Melhoria da arborização municipal e da educação ambiental incentivando a consciência preservacionista;
• Aumento do índice de áreas verdes e áreas disponíveis para lazer e práticas desportivas;
• Manejo do paisagismo em espaços verdes públicos com ações de manutenção, revitalização e implantação de praças, parques e centros de lazer, verde viário, proteção de áreas verdes; entre outros;
• Controle ambiental através do Licenciamento de atividades de impacto local;
• Fortalecer o Programa de Coleta Seletiva, promovendo a Educação Ambiental junto à população em parceria com a Associação de Catadores, incentivando a segregação dos materiais recicláveis e por consequência a preservação do meio ambiente;
• Encerrar as células em uso no Aterro Controlado Municipal, recuperando a área degradada e permitindo sua constante monitoração ambiental;
• Ampliar a coleta e destinação final adequada dos materiais reaproveitáveis e dos inservíveis junto às comunidades rurais do município;
• Incentivar a arborização visando aumentar a qualidade e a quantidade de vegetação arbórea no Município, por meio da produção de mudas, plantios em áreas de domínio público, praças, parques, áreas verdes e áreas de preservação permanente;
• Ampliar o Viveiro Municipal, para atender a demanda com mudas para plantios em praças, parques, áreas verdes, calçadas e áreas de preservação permanente e degradadas;
• Elaborar, executar ou colaborar em projetos de recuperação de áreas de preservação permanentes, áreas de risco ou degradadas visando a recuperação da fauna e da flora, controle de erosão e aumento da biodiversidade;
• Desenvolver ações de educação ambiental visando aumentar o grau de consciência ambiental da sociedade;
• Participar de cursos, eventos, programas, convênios e ações integradas, junto a órgãos oficiais municipais, estaduais e federais, ONGs e iniciativa privada visando o desenvolvimento de ações que reflitam na melhoria da qualidade de vida da população e na melhoria do meio ambiente;
• Participar da Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, em parceria com as demais Secretarias Municipais;
• Proporcionar apoio ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMMA);
• Realizar eventos de interesse ambiental (Subida Ecológica da Pedra da Botelha e outras);
• Desenvolver atividades integradas em parceria com a Defesa Civil, ONGs, Consórcios Intermunicipais, Secretarias Municipais e outras entidades ambientais, quando solicitado.
09 – AGRICULTURA
O Município possui aproximadamente 1.600 propriedades agrícolas, em sua maioria de agricultura familiar, como principal fonte de renda econômica destaca-se, o cultivo do café conilon, pimenta-do-reino, seringueira, cana-de-açúcar, fruticultura, cereais, hortaliças, pecuária de leite e corte, comércio e serviços, dividido em 05 (cinco) Distritos e Sede, sendo eles: Bela Vista, Santo Antônio do Pouso Alegre, Quilômetro Vinte, Sobradinho e Centro Urbano.
Ø ASPECTOS ECONÔMICOS
A tecnologia agrícola empregada nas pequenas propriedades corresponde à utilização, em boa parte das propriedades, de sementes e mudas selecionadas, adubação química e/ou orgânica, plantio em nível, uso de irrigação, máquinas e implementos. A exclusividade, na pecuária, da criação extensiva e a predominância, até passado recente, da monocultura do café, vinham contribuindo para que a oferta de empregos e a circulação de dinheiro se restringissem praticamente aos meses de abril a julho.
A introdução da cultura da cana-de-açúcar contribuiu para amenizar esta situação, embora ainda permaneça relativamente desfavorável, sobretudo em função da baixa especialização da mão de obra local no que se refere à atividade alcooleira, e o problema social que traz oriundo de mão de obra vindo de outros estados.
O café Conilon é de grande importância socioeconômica para o município, por envolver quantidade significativa de mão-de-obra no seu cultivo. É comercializado por compradores locais e de outros municípios, representando também para o comércio local maior incremento nas vendas de insumos agrícolas, provisões e equipamentos domésticos, vestuário, materiais de construção, entre outros.
Apesar dos grandes significados da cafeicultura, vários agricultores optam por diversificar suas propriedades, com o objetivo de dispor de fontes alternativas de renda, como por exemplo: cana-de-açúcar, seringueira, mamão, abacaxi, maracujá, banana, mandioca, pimenta-do-reino e cereais.
Também serão oferecidos cursos, palestras e eventos, incentivando e promovendo a capacitação dos produtores, visando à diversificação da produção agropecuária, a formação de agroindústrias, o associativismo e cooperativismo. Além disso, os produtores contam com assistência e orientações técnicas, além dos serviços da Patrulha Agrícola e orientação e doação de mudas para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
Encontra-se em andamento a implantação dos Serviço de Inspeção Municipal (SIM) visando a legalização de produtos caseiros produzidos dentro da agricultura familiar e incentivo para as famílias.
Criaremos o Comitê de Estradas Rurais: composto pela Secretaria de Agricultura e Secretaria de Obras com objetivo de buscar solucionar os inúmeros problemas causados pelo tráfego intenso de veículos.
Ø OBJETIVOS E AÇÕES
• Apoiar para o aumento da produção, produtividade e da qualidade dos produtos de origem vegetal.
• Efetuar ações para proteção e recuperação dos mananciais e áreas degradadas.
• Apoiar a comercialização da produção agropecuária.
• Apoiar a construção e a manutenção de Barragens, Represas e Poços;
• Apoio ao Programa de Eletrificação Rural - Luz para todos (Convênio);
• Apoio e manutenção de Telefonia Rural (Convênio);
• Manutenção de Habitação Rural (Convênio);
• Apoio as Associações do Município;
• Aquisição de Máquinas e Equipamentos Pesados Destinado à Atividade Agrícola (Convênio);
• Manutenção de Estradas Vicinais e Construção de Caixas Secas;
• Aquisição de Alevinos de Peixe (Convênio);
• Apoio a Associação Central dos Produtores de Café de Boa Esperança – ACPC;