LEI Nº 1.715, de 22 de junho de 2020

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do art. 75, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Rua Américo Pinheiro, o logradouro público, localizado na Rua Projetada, com início na Rua Elenice Moura e término na Rodovia Valdomyro Corradi, entre a Rua Mato Grosso e área pertencente à Municipalidade, no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

Art. 2º Fica denominado de Rua João Roberto de Souza, o logradouro público, localizado na Rua VII; com início na Rodovia Edison Queiroz do Valle e término na área rural, entre a área rural e as quadras 021, 022 e 023, loteamento Paganotto, no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

Art. 3º Fica denominado de Rua Jose Belizario Machado, o logradouro público, localizado na Rua I, com início na Rua João Roberto de Souza e término na Rua Elenice Moura, entre a Rua Carlos Hackbart área rural, no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

Art. 4º Fica denominado de Rua Carlos Hackbart, o logradouro público, localizado na Rua II, com início na Rua João Roberto de Souza e término na Rua Elenice Moura, entre as ruas Jose Bartolomeu e a Rua Jose Belizário Machado, no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

Art. 5º Fica denominado de Rua Jose Bartolomeu, o logradouro público, localizado na Rua III; com início na Rua Joao Roberto De Souza e término na Rua Elenice Moura, entre a Rua Carlos Hackbart e área pertencente a Municipalidade, no Distrito de Santo Antônio do Pousalegre.

Art. 6º É parte integrante desta Lei o Anexo Único com o mapa de localização.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Boa EsperançA/ES, aos vinte e dois dias do mês de junho de 2020.

Registrada e publicada na data supra.

LAURO VIEIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.