LEI Nº 1.730, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município de Boa Esperança/ES, a ser comemorado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família.

 

O PREFEITO DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 75, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do município de Boa Esperança, o "Dia da Família Esperancense", a ser comemorado n o primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, celebrado no dia 15 de maio.

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Boa Esperança/ES, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de 2020.

 

LAURO VIEIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e publicada na data supra.

 

AGNALDO CHAVES OLIVEIRA JÚNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLENEJAMENTO E GESTÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.