O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 75, incisos I e V da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 2.434.000,00 (dois milhões quatrocentos e trinta e quatro mil reais), criando as dotações orçamentárias a seguir:
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Órgão |
034 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Unidade Orçamentária |
034 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Função |
04 - Administração |
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Sub Função |
122 - Administração
Geral |
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Programa |
0005 - Manutenção
e aperfeiçoamento da Admin. Geral do Município |
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Atividade |
2.245 -
Manutenção das Atividades da Secretaria de Comunicação e Governo |
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Elemento de
Despesa |
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
270.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Valor: |
70.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31911300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
Valor: |
15.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
10.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
30.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903300000 -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Valor: |
10.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Valor: |
20.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33904600000 -
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
Valor: |
20.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33909300000 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de Despesa |
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de Despesa |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: |
20.000,00 |
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Fonte de
Recurso |
150000000000-
RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Valor: |
468.000,00 |
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Órgão |
034 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Unidade Orçamentária |
034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Função |
04 - Administração |
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Sub Função |
131- Comunicação Social |
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Programa |
0005 - Manutenção
e aperfeiçoamento da Admin. Geral do Município |
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Atividade |
2.246 - Desenvolvimento das Ações de Comunicação Institucional |
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Elemento de
Despesa |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
10.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
20.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Valor: |
150.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: |
20.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000
- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Valor: |
201.000,00 |
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Órgão |
034 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Unidade Orçamentária |
034 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E GOVERNO - SECGOV |
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Função |
06 - Segurança
Pública |
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Sub Função |
182 - Defesa Civil |
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Programa |
0099 - DEFESA
CIVIL |
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Atividade |
2.247 - Manutenção
das Atividades da Defesa Civil |
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Elemento de
Despesa |
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
Valor: |
50.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Valor: |
15.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
5.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903300000 -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Valor: |
25.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33904600000 -
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
Valor: |
3.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33909300000 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de Despesa |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: |
5.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000 - RECURSOS
NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Valor: |
108.000,00 |
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Órgão |
035 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD |
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Unidade Orçamentária |
035 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD |
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Função |
04 - Administração |
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Sub Função |
122 - Administração
Geral |
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Programa |
0005 - Manutenção
e aperfeiçoamento da Admin. Geral do Município |
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Atividade |
2.248 - Manutenção
das Atividades da Secretaria de Administração |
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Elemento de
Despesa |
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
500.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Valor: |
105.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31911300000 -
OBR IGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
Valor: |
25 .000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33901400000 -
DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
10.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
60.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903300000 -
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Valor: |
1.000,00 |
|
Elemento de
Despesa |
33903600000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Valor: |
30.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Valor: |
600.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33904600000 -
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
Valor: |
40.000, 00 |
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Elemento de
Despesa |
33909300000 -
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
44905100000 -
OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valo r: |
10.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000
- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Valor: |
1.383.000,00 |
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Órgão |
036 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMAT |
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Unidade Orçamentária |
036 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SEMAT |
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Função |
04 - Administração |
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Sub Função |
122 - Administração Geral |
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Programa |
0002 - Supervisão
e Coordenação da Gestão Municipal |
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Atividade |
2.249 - Manutenção
da Secreta ria de Transportes |
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Elemento de
Despesa |
31901100000 -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
170.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
31901300000 -
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Valor: |
40.000,00 |
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Elemento de Despesa |
31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
Valor: |
10.000,00 |
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Elemento de Despesa |
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
Valor: |
5.000,00 |
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Elemento de Despesa |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
5.000,00 |
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Elemento de Despesa |
33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Valor: |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
Valor: |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA |
Valor: |
20.000,00 |
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Elemento de Despesa |
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
Valor: |
15.000,00 |
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Elemento de Despesa |
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
|
Elemento de Despesa |
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Valor: |
1.000,00 |
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Elemento de Despesa |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: |
5.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS
DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Valor: |
274.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerá da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
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Órgão |
019 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG |
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Unidade Orçamentária |
019 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG |
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Função |
04 - Administração |
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Sub Função |
121 - Planejamento
e Orçamento |
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Programa |
0008 - Manutenção
e Aperfeiçoamento do Desenvolvimento do Município |
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Atividade |
2.020 - Manutenção
das Atividades da Secretaria. |
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Elemento de
Despesa |
33903000000 -
MATERIAL DE CONSUMO |
Valor: |
60.000,00 |
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Elemento de
Despesa |
33903900000 -
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
Valor: |
600.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000
- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI AS
DE IMPOSTOS |
Valor: |
660.000,00 |
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Órgão |
024 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SEDER |
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Unidade Orçamentária |
024 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SEDER |
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Função |
20 - Agricultura |
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Sub Função |
606 - Extensão
Rural |
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Programa |
0015 - Manutenção
e Desenvolvimento das Atividades Agropecuárias |
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Projeto |
3.092 - Aquisição
de Patrulha Mecanizada |
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Elemento de
Despesa |
44905200000 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
Valor: |
1.774.000,00 |
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Fonte de Recurso |
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCI
AS DE IMPOSTOS 170000009999- OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO |
Valor: |
21.000,00 1.753.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança - ES, 8
de abril de 2025.
CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.