O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 75, incisos I e V da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de "ESTRADA ROGACIANO MOREIRA DOS SANTOS" a Estrada que liga o Distrito de Bela Vista à Comunidade do Cruzeiro, Zona Rural, Boa Esperança, Espírito Santo, conforme localização em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança- ES, aos 26 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.