O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 75, inciso V da Lei Orgânica Municipal faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de "Estrada José Modesto de Oliveira", a via que liga o Distrito de Santo Antônio à Comunidade Córrego do Engano, Zona Rural, Boa Esperança, Espírito Santo, conforme localização em anexo (parte da estrada descrita no mapa como "Estrada para Palmeirinha".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança - ES, 29
de junho de 2025.
CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.
