LEI Nº 205, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1978

 

TRATA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1979/1981.

 

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança-ES, para o Triênio 1979/1981, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, elaborado em conformidade com o disposto no Ato Complementar nº 43 de 29/01/69, estima para o período, as despesas de Capital em Cr$ 11.513.100,00 (Onze Milhões Quinhentos e treze mil e cem cruzeiros).

 

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das despesas de Capital, estimados no Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio 1979/1981, são assim distribuídos:

 

FONTES DE FINANCIAMENTO – Em Cr$ 1,00

RECURSOS DO MUNICÍPIO                                  1979           1980            1981

- Recursos próprios                                       1.429.000      100.000        250.000

- Superávit de Orçamento                                 738.570      218.250        250.000

 

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

- Cota Parte em Tributos                                2.557.280     2.831.000   3.139.000

Totais                                       4.724.850     3.149.250   3.639.000

 

Art. 3º As despesas de Capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

 

A – DESPESAS POR FUNÇÕES:

03 – Administração e Planejamento                  764.850        950.000        1.115.000     

08 – Educação e Cultura                                 950.000        780.000        800.000

10 – Habitação e Urbanismo                            375.000        442.000        1.024.000

13 – Saúde e Saneamento                              995.000        300.000        400.000

16 – Transporte                                            1.640.000      677.250        300.000

         TOTAIS                                               4.724.850      3.149.250      3.639.000

 

B -  DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS:

                                                                   1970            1980            1981

4.0.0.0 – Investimentos

4.1.0.0 – Obras e Instalações                          2.500.000      1.800.000      2.269.000

4.1.2.0 – Equip. e Mat. Permanente                  1.880.000      987.250        645.000

4.2.0.0 – Inversões Financeiras                        10.000          12.000          15.000

4.3.0.0 – TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

4.3.5.0 – Amortização da Dívida Interna            334.850        350.000        350.000       

TOTAIS                                                        4.724.850      3.149.250      3.639.000

 

Art. 4º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos e atividades, podendo, em decorrência da alteração da Receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos e atividades constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos vinte e um dias de do mês de novembro do ano de mil novecentos e setenta e oito.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na data Supra.

 

MARIA DE ALMEIDA MOTA

Secretária Municipal de Administração

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

 

 

 

   EXERCÍCIO 1979 - FONTES DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - 1979/1981 Em Cr$ 1,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                     1979

                           1980

                     1981

                         TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Superávit do Orçamento corrente

 

 

 

738.570

218.230

250.000

1.154.820

 

 

- Alienação de Bens Móveis e Imóveis

 

 

 

174.000

100.000

250.000

500.000

 

 

- Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios

 

2.399.280

2.579.000

2.800.000

7.778.280

 

 

- Cota Parte do Imposto Único e/ Lubrificantes e combustíveis Líquidos e Gasosos e Adicional

 

148.000

240.000

324.000

788.000

 

 

- Imposto Único e/ Energia Elétrica

 

 

 

 

10.000

12.000

15.000

37.000

 

 

- Operações de Crédito

 

 

 

1.255.000

            -

            -

1.255.000

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

 

 

 

 

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  EXERCÍCIO 1979 - ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS - TRIÊNIO 1979/1981               Em Cr$ 1,00

 

 

    ESPECIALIZAÇÃO

 

 

 

 

1979

1980

1981

TOTAL

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-  Obras e Instalações

 

 

 

 

300.000

400.000

500.000

1.200.000

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente

 

 

100.000

150.000

200.000

450.000

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente

 

 

10.000

20.000

25.000

55.000

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

 

 

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente

 

 

20.000

30.000

40.000

90.000

 

 

-  Amortização da Dívida Interna

 

 

 

334.850

350.000

350.000

1.034.850

 

 

DIVISÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

 

-  Obras e Instalações

 

 

 

 

700.000

500.000

500.000

1.700.000

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente

 

 

250.000

280.000

300.000

830.000

 

 

DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

-  Obras e Instalações

 

 

 

 

995.000

300.000

400.000

1.695.000

 

 

DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

 

-  Obras e Instalações (Serv. Rodoviário)

 

 

200.000

250.000

300.000

750.000

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente (Serv. Rod.)

 

1.430.000

427.250

1.857.250

 

 

URBANISMO E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

 

-  Obras e Instalações

 

 

 

 

305.000

350.000

929.000

1.584.000

 

 

-  Equipamentos e Material Permanente

 

 

70.000

80.000

80.000

230.000

 

 

-  Inversões Financeiras

 

 

 

 

10.000

12.000

15.000

37.000

 

 

TOTAIS

 

 

 

 

 

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 EXERCÍCIO 1979 – CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO POR PROGRAMAS DO GOVERNO - 1979/1981

 

 

DESIGNAÇÃO DOS PROGRAMAS 

1979

1980

1981

                         TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07 – Administração

430.000

600.000

765.000

1.795.000

 

 

08 – Administração Financeira

334.850

350.000

350.000

1.034.850

 

 

42 – Ensino de Primeiro Grau

950.000

780.000

800.000

2.530.000

 

 

58 – Urbanismo

255.000

200.000

400.000

855.000

 

 

60 – Serviços de Utilidade Pública

120.000

242.000

624.000

986.000

 

 

75 – Saúde

390.000

100.000

200.000

690.000

 

  

76 - Saneamento 

 

 605.000

200.000

200.000

1.005.000

 

 

88 – Transporte Rodoviário

1.640.000

677.250

300.000

2.617.250

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXERCÍCIO 1979 – CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO POR SUBPROGRAMAS - Em Cr$ 1,00

 

 

    DESIGNAÇÃO DOS SUB PROGRAMAS

 

1979

1980

1981

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

020 – Supervisão e Coordenação Superior

 

400.000

550.000

700.000

1.650.000

 

 

021 – Administração Geral

 

10.000

20.000

25.000

55.000

 

 

030 – Administração de Receitas

 

20.000

30.000

350.000

90.000

 

 

033 – Dívida Interna

 

334.850

350.000

350.000

1.034.850

 

 

188 – Ensino Regular

 

950.000

780.000

800.000

2.530.000

 

 

325 – Limpeza Pública

 

60.000

20.000

30.000

110.000

 

 

327 – Iluminação Pública

 

60.000

72.000

65.000

197.000

 

 

428 – Assistência Médica e Sanitária

 

390.000

100.000

200.000

690.000

 

 

447 – Abastecimento d’água

 

355.000

100.000

100.000

555.000

 

 

449 – Sistemas de Esgotos

 

250.000

100.000

100.000

450.000

 

 

534 – Estradas Vicinais

 

1.640.000

677.250

300.000

2.617.250

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

         EXERCÍCIO 1979 – CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS -              Em Cr$ 1,00

 

 

    DESIGNAÇÃO

 

 

 

1979

1980

1981

TOTAL

 

 

101 – Construção de Postos Policiais, Feira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Livre e Praças de Esportes

 

 

 

400.000

550.000

700.000

1.650.000

 

 

102 – Aquisição de Máquinas de Material Permanente

 

30.000

50.000

65.000

145.000

 

 

103 – Amortização da Dívida Interna

 

 

334.850

350.000

350.000

1.034.850

 

 

104 – Construção de escolas e muros

 

700.000

500.000

500.000

1.700.000

 

 

105 – Aquisição de Veículos

 

 

 

220.000

200.000

150.000

570.000

 

 

106 – Aquisição de Carteiras e Material Permanente

 

30.000

80.000

150.000

260.000

 

 

107 – Construção de Mini Postos e Ambulatórios

 

 

390.000

100.000

200.000

690.000

 

 

108 – Construção de Serviço de Água e Lavadouros

 

 

 

355.000

100.000

100.000

555.000

 

 

109 – Construção de redes de esgotos

 

 

 

250.000

100.000

100.000

450.000

 

 

110 – Construção de estradas e pontos

 

200.000

250.000

300.000

750.000

 

 

111 – Aquisição de Máquinas Rodoviárias

 

1.430.000

427.250

      -

1.857.250

 

 

112 – Aquisição de Material Permanente

 

70.000

20.000

30.000

130.000

 

 

113 – Construção de Calçamento

 

255.000

350.000

929.000

1.534.000

 

 

114 – Extensão de redes de energia

 

60.000

72.000

65.000

197.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXERCÍCIO 1979 – CONSOLIDAÇÃO GERAL POR ELEMENTO DA DESPESA - Em Cr$ 1,00

 

 

Código

Designação do Elemento da Despesa

 

1979

1980

1981

                         TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.0.0

  DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

 

 

4.1.0.0

    INVESTIMENTOS

 

 

 

 

 

 

 

4.1.1.0

      Obras e Instalações

2.500.000

1.800.000

2.629.000

6.929.000

 

 

4.1.2.0

      Equipamentos e Material Permanente

1.880.000

987.250

645.000

3.512.250

 

 

4.2.0.0

  INVERSÕES FINANCEIRAS

 

 

10.000

12.000

15.000

37.000

 

 

4.3.0.0

    TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

 

 

 

 

 

  

4.3.5.0

      Amortização da Dívida Interna

 

334.850

350.000

350.000

1.034.850

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS

 

 

 

 

4.724.850

3.149.250

3.639.000

11.513.100