LEI Nº 251, DE 15 DE AGOSTO DE 1980.
AMARO COVRE, Prefeito
Municipal de Boa Esperança-ES. Faço saber que a câmara Municipal Decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica
o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
20 – GABINETE DO PREFEITO:
3.1.1.1 – Pessoa civil.
03070202.01 – Manutenção do
gabinete do Prefeito................................................Cr$ 90.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo.
03070202.01 – Manutenção do
gabinete do Prefeito................................................Cr$ 30.000,00
3.1.2.0 – Material de consumo.
04140802.02 – Manutenção do
viveiro de mudas.....................................................Cr$ 80.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e
encargos.
3.1.3.1 – Remuneração de serviços
pessoais.
04140802.02 – Manutenção do
viveiro de mudas.....................................................Cr$ 40.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e
encargos
03070202.01 – Manutenção do
gabinete do Prefeito................................................Cr$ 60.000,00
300.000,00
21 – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO:
3.1.2.0 – Material de consumo
03070212-01 – Manutenção da
divisão de administração..........................................Cr$ 25.000,00
4.1.20 – Equipamentos e material
Permanente.
03070212-01 – Manutenção da
divisão admi,.........................................................Cr$ 25.000,00
60.000,00
30 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
3.1.2.0 – Material de consumo
08421881-01 – Coordenação
manutenção do ensino de 1º grau................................Cr$ 35.000,00
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e
encargos.
08421881-01 – Coordenação Manut.
Ensino 1º grau...............................................Cr$ 20.000,00
4.1.2.0 – Equipamentos e Material
permanente.
08421881-01 – Coord. Manutenção
ensino 1º grau................................................Cr$ 40.000,00
95,000,00
40 – DIVISÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
3.1.2.0 – Material de consumo
15814862-04 – Manutenção Assist.
Social...........................................................Cr$
25.000,00
3.1.1.3 – Obrigações patronais
15824942.06 – Contribuição ao
INPS..................................................................Cr$
40.000,00 65.000,00
50 – DIVISÃO DE OBRAS
URBANISMO:
3.1.3.0 – Serviços de terceiros e
encargos.
3.1.3.2 – Outros serviços e
encargos
10603272-03 – Manutenção
iluminação pública....................................................Cr$ 60.000,00
50 – DIVISÃO DE OBRAS
URBANISMO-SERV.RODOVIARIO:
3.1.2.0 – Material de consumo:
16885342.01 – Manutenção dos serv.
Rodoviário.................................................Cr$ 80.000,00
4.1.1.0 – Obras e instalações
16885341-02 – Construção de
pontes, bueiros e mata-burros, constantes do mapa rodoviário Municipal.Cr$
100,000,00 180.000,00
TOTAL.................................................................................................................................Cr$ 760,000,00
Art. 2º Para
fazer face as suplementações previstas no Art. Anterior, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a utilizar de seguinte recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CORRNT
EXERCÍCIO.....................................................................Cr$
760.000,00
TOTAL.................................................................................................................................Cr$
760.000,00
Art. 3º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário.
Sala das sessões, 15 de agosto de
1980.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Registrada
na data Supra.
MARIA DE ALMEIDA MOTA
DD.Administração
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.