LEI Nº 542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989

“SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS COM UTILIZAÇÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar as seguintes Dotações:

CÂMARA MUNICIPAL:

3.1.1.0 – Pessoal......................................................................................................................................NCz$ 42.000,00

NCz$ 42.000,00

GABINETE DO PREFEITO:

3.1.1.0 – Pessoal......................................................................................................................................NCz$ 30.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo....................................................................................................................NCz$ 26.500,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos.....................................................................................................NCz$ 5.000,00

NCz$ 61.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

3.1.1.0 – Pessoal......................................................................................................................................NCz$ 37.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos...................................................................................................NCz$ 20.000,00

NCz$ 57.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:

3.1.1.0 – Pessoal......................................................................................................................................NCz$ 34.000,00

NCz$ 34.000,00

SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA:

3.1.1.0 – Pessoal......................................................................................................................................NCz$ 10.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo......................................................................................................................NCz$ 4.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos...................................................................................................NCz$ 20.000,00

NCz$ 34.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA:

3.1.1.0 – Pessoal....................................................................................................................................NCz$ 110.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo....................................................................................................................NCz$ 27.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos...................................................................................................NCz$ 32.000,00

Total.................................................................................................................................................NCz$ 169.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

3.1.1.0 – Pessoal.................................................................................................................................NCz$ 34.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo................................................................................................................ ...NCz$ 15.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e encargos...................................................................................................NCz$ 7.000,00

TOTAL...............................................................................................................................................NCz$ 56.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL:

3.1.1.0 – Pessoal.......................................................................................................................................NCz$ 7.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos.....................................................................................................NCz$ 4.000,00

NcZ$ 11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

3.1.1.0 – Pessoal....................................................................................................................................NCz$ 172.000,00

3.1.2.0 – Material de Consumo....................................................................................................................NCz$ 10.000,00

3.1.3.0 – Serviços de Terceiros e Encargos...................................................................................................NCz$ 22.000,00

4.1.1.0 – Obras e Instalações.....................................................................................................................NCz$ 30.000,00

NCz$ 234.000,00

TOTAL................................................................................................................................................NCz$ 698.500,00

(seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos cruzados novos).

Art. 2º - Para fazer face as Suplementações previstas no artigo anterior, fica o Poder Executivo, autorizado a utilizar o Excesso de Arrecadação:

- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO................................................................................................................NCz$ 698.500,00

(seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos cruzados novos).

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove.

AMARO COVRE
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na data supra.

ALCIONE FARIA
Chefe do Gabinete do Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.