LEI Nº 601, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990

 

 “DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1991/1993.”

 

O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Plurianual de Investimentos da Prefeitura Municipal de Boa Esperança - ES, para o triênio 1991/1993, constituído pelos anexos integrantes desta Lei, elaborado em conformidade com o disposto no Ato Complementar nº 43 de 29/01/69, estima para o período, as Despesas de Capital em Cr$ 3.069.000.000,00 (três bilhões, sessenta e nove milhões de cruzeiros).

 

Art. 2º Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital, estimadas no orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1991/1993, são assim discriminados:

 

 Em Cr$1,00

FONTES DE FINANCIAMENTO

1991

1992

1993

RECURSOS DO MUNICÍPIO

 

 

 

Superávit do Orçamento

290.500.000

871.500.000

1.452.500.000

Alienação de Bens

200.000

600.000

1.000.000

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

 

 

 

Cota-Parte em Tributos

50.200.000

150.600.000

251.000.000

Outras Receitas Capital

100.000

300.000

500.000

TOTAL

341.000.000

1.023.000.000

1.705.000.000

 

Art. 3º Na elaboração das propostas orçamentárias anuais do período, serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em decorrência da alteração da Receita, serem criados novos, suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

AMARO COVRE

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada na data Supra.

 

LUIZ ANTONIO BELEI GEMBA

Chefe de Gabinete

 

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS

Secretário Municipal da Fazenda

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.

 

 

FONTES

1991

1992

1993

TOTAL

Superávit do Orçamento

Alienação de Bens

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

Indenização pela extração de Petróleo, Xisto e Gás

Outras Receitas de Capital

 

TOTAL

290.500.000

200.000

50.000.000

200.000

100.000

 

341.000.000

871.500.000

600.000

150.000.000

600.000

300.000

 

1.023.000.000

1.452.500.000

1.000.000

250.000.000

1.000.000

500.000

 

1.705.000.000

2.614.500.000

1.800.000

450.000.000

1.800.000

900.000

 

3.069.000.000

 

 

CONSOLIDAÇÃO GERAL POR ELEMENTO DA DESPESA

 

CÓDIGO

ELEMENTO DA DESPESA

1991

1992

1993

TOTAL

4.0.0.0

4.1.0.0

4.1.1.0

4.1.2.0

 

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

 

 

207.000.000

134.000,000

 

341.000.000

 

 

621.000.000

402.000.000

                                       

1.023.000.000

 

 

1.035.000.000

670.000.000

 

1.705.000.000

 

 

1.863.000.000

1.206.000.000

 

3.069.000.000

 

 

 

 

ESPECIFICACÃO

1991

1992

1993

TOTAL

CAMARA MUNICIPAL

- Equipamentos e Material Permanente

 

3.000.000

 

9.000.000

 

15.000.000

 

27.000.000

 

GABINETE DO PREFEITO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

11.000.000

10.000.000

 

 

33.000.000

30.000.000

 

 

55.000.000

50.000.000

 

 

99.000.000

90.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

8.000.000

3.000.000

 

 

24.000.000

10.000.000

 

 

10.000.000

5.000.000

 

 

42.000.000

18.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

3.000.000

 

 

8.000.000

 

 

15.000.000

 

 

26.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRO-PECUÁRIA

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

20.000.000

25.000.000

 

 

60.000.000

20.000.000

 

 

100.000.000

140.000.000

 

 

180.000.000

185.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

64.000.000

47.000.000

 

 

180.000.000

120.000.000

 

 

220.000.000

200.000.000

 

 

464.000.000

367.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

88.000.000

21.000.000

 

 

 

240.000.000

60.000.000

 

 

 

400.000.000

100.000.000

 

 

 

728.000.000

181.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

5.000.000

14.000.000

 

 

40.000.000

85.000.000

 

 

130.000.000

120.000.000

 

 

175.000.000

219.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

- Obras e Instalações

- Equipamentos e Material Permanente

 

 

11.000.000

8.000.000

 

 

44.000.000

60.000.000

 

 

120.000.000

25.000.000

 

 

175.000.000

93.000.000

 

TOTAL

 

341.000.000

 

1.023.000.000

 

1.705.000.300

 

3.369.000.000

 

 

CONSOLIDAÇÃO DOS PROGRAMAS A SEREM EXECUTADOS - TRIÊNI0 - 1991/ 1993                  Em Cr5 1,00

 

ESPECIFICACÃO

1991

1992

1993

TOTAL

CAMARA MUNICIPAL

- Compra de veículo e Material Permanente

 

3.000.000

 

9.000.000

 

15.000.000

 

27.000.000

 

GABINETE DO PREFEITO

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção de Postos Policiais

- Construção de Postos telefônicos

- Expansão do Sistema de Retransmissão de TV

- Ampliação do Prédio da Prefeitura

 

 

10.000.000

2.000.000

2.000.000

2.000.000

5.000.000

 

 

30.000.000

6.000.000

6.000.000

8.000.000

13.000.000

 

 

 

50.000.000

10.000.000

30.000.000

10.000.000

15.000.000

 

 

 

90.000.000

18.000.000

38.000.000

20.000.000

23.000.000

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- 0bas de Próprios Municipais

- Desapropriação de Imóveis

 

 

3.000.000

3.000.000

5.000.000

 

 

10.000.000

14.000.000

10.000.000

 

 

5.000.000

5.000.000

5.000.000

 

 

18.000.000

22.000.000

20.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

 

 

3.000.000

 

 

8.000.000

 

 

15.000.000

 

 

26.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRO-PECUÁRIA

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção de Horto e Viveiros

- Construção de Mini-Parque de Exposições

- Construção de Pesqueiros, barragens, drenagem e vales úmidos

- Apoio às Associações de Pequenos Produtores - Obras

- Construção de Matadouro Municipal

- Conclusão da Feira do Produtor

 

 

25.000.000

5.000.000

5.000.000

 

5.000.000

 

5.000.000

-

-

 

 

20.000.000

15.000.000

12.000.000

 

5.000.000

 

10.000.000

10.000.000

8.000.000

 

 

140.000.000

20.000.000

15.000.000

 

20.000.000

 

15.000.000

20.000.000

10.000.000

 

 

 

185.000.000

40.000.000

32.000.000

 

30.000.000

 

30.000.000

30.000.00

18.000.000

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

- Construção e Recuperação de Creches e Jardim de Infância

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção e Ampliação de Escolas e Quadras de Educação Física

- Construção do Centro Integrado de Promoção da Criança

- Desapropriação de Imóveis

- Construção da Biblioteca Pública

 

 

 

5.000.000

47.000.000

26.000.000

 

30.000.000

 

1.000.000

2.000.000

 

 

 

 

15.000.000

120.000.000

100.000.000

 

50.000.000

 

5.000.000

10.000.000

 

 

 

10.000.000

200.000.000

100.000.000

 

80.000.000

 

10.000.000

20.000.000

 

 

 

30.000.000

367.000.00

226.000.000

 

160.000.000

 

16.000.000

32.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

- Obras em próprios Municipais

- Desapropriação de Imóveis

- Construção e Recuperação de Calçamentos, praças, áreas de lazer, muros e jardins

- Melhoramento da Fábrica de artefatos de cimento e fabricação de blocos, manilhas, meio-fios

- Construção de Sanitários públicos no interior

- Construção de Quadras de Esportes, campos de Futebol, Massa, Vestiários e Iluminação do Estádio

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção de Centros de Convivência Comunitários, Reforma do Centro Social, Quadra e Iluminação

- Construção de Redes Elétricas

- Construção de galerias, Redes pluviais, canalização, Drenagem e Limpeza de Córregos

- Construção de Redes de esgotos na Sede e Interior

 

 

 

3.000.000

3.000.000

 

30.00.000

 

3.000.000

3.000.000

 

8.000.000

21.000.000

 

 

5.000.000

50.000.000

 

10.000.000

15.000.000

 

 

 

 

5.000.000

8.000.000

 

50.00.000

 

10.000.000

10.000.000

 

20.000.000

60.000.000

 

 

15.000.000

10.000.00

 

22.000.000

15.000.000

 

 

 

10.000.000

20.000.000

 

80.00.000

 

20.000.000

10.000.000

 

50.000.000

100.000.000

 

 

30.000.000

20.000.000

 

30.000.000

35.000.000

 

 

 

18.000.000

31.000.000

 

160.00.000

 

33.000.000

23.000.000

 

78.000.000

181.000.000

 

 

50.000.000

35.000.000

 

62.000.000

55.000.000

 

TRANSPORTES

- Construção e Reabertura de Estradas, pontes, bueiros, mata-burros, corredores e abrigos

- Construção de terreiros para secagem de café

- Construção e Implantação de indústrias comunitárias

- Construção de arquibancadas, banheiros e vestuários no Estádio Municipal

 

 

 

 

10.000.000

3.000.000

 

-

 

-

 

 

 

20.000.000

5.000.000

 

20.000.000

 

30.000.000

 

 

 

20.000.000

5.000.000

 

20.000.000

 

50.000.000

 

 

 

50.000.000

13.000.000

 

40.000.000

 

80.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

- Compra de Equipamentos e Material Permanente

- Construção de Posto Médico, Postos de Saúde, Centro Médico e Hospital

 

 

14.000.000

 

5.000.000

 

 

85.000.000

 

40.000.000

 

 

120.000.000

 

130.000.000

 

 

219.000.000

 

175.000.000

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

- Compra e Equipamento de Material Permanente

- Construção e implantação de Marcenaria e Carpintaria

- Construção de Habitações para famílias de baixa renda

 

 

 

8.000.000

 

3.000.000

 

8.000.000

 

 

60.000.000

 

10.000.000

 

34.000.000

 

 

25.000.000

 

40.000,00O

 

80.000,000

 

 

 

93.000.000

 

53.000.000

 

122.000.000

 

TOTAL

 

341.000.000

 

1.023.000.000

 

1.705.000.300

 

3.369.000.000