LEI Nº 637, DE 15
DE MAIO DE 1991
O Prefeito Municipal de Boa Esperança,
Estado do Espírito Santo, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica
o Chefe do Executivo Municipal, autorizado a efetuar pagamento de despesas com
sonorização no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), em favor da
“Escola de 1º Grau de Quilômetro Vinte”, com sede neste Município e Comarca,
criada pela Portaria nº 1098 de 05/02/70 – SEDU, mantida pelo Governo do
Estado.
Art. 2º A
despesa prevista no artigo primeiro, destina-se a realização de uma festa da
rainha do café na mencionada Escola, a realizar-se no dia 18 de maio do
corrente.
Art. 3º As
despesas decorrentes desta Lei, serão satisfeitas com Dotação Orçamentária
constante do Orçamento corrente;
Art. 4º Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete
do Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos quinze
dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e um.
Registrada
e Publicada na data Supra.
Chefe de Gabinete
TEREZINHA MARIA BERGAMIM CORREA
Sec. Mun. de Educação e Cultura
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.