PORTARIA N° 103, de 08 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo durante as festividades de fim de ano.

CONSIDERANDO o feriado nacional de 25 de dezembro de 2025 — Natal;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 01 de janeiro de 2025 — Ano Novo;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 10.431/2025 que “Estabelece horário de funcionamento e ponto facultativo nas repartições públicas municipais”,

Art. 1° Decretar ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo nos dias 24 de dezembro de 2025, 26 de dezembro de 2025, 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão das festividades de Natal (25/12) e de Ano-Novo (01/01/2026).

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Esperança/ES, 08 de dezembro de 2025.

JOSETH DO LIVRAMENTO AREIA

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.