O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Resolve:
Art. 1º Alterar o horário de funcionamento deste Poder Legislativo, excepcionalmente nos dias 29 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, com início às 07h00min e término às 13h00min.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 24 de janeiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.