PORTARIA Nº 16 de 10 de fevereiro de 2026

 

Interrompe férias de servidor.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:

 

Art. 1° Interromper, por um (1) dia, em conformidade com o artigo 93, § 2° da Lei Municipal nº 1.478/2013, o gozo das férias regulares concedidas nos termos da Portaria nº 007/2026 ao servidor Nilson de Oliveira Souza, Analista Contábil desta Câmara Municipal.

 

Art. 2° A interrupção a que se refere o artigo anterior, ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2026.

 

Art. 3° Para fins de compensação em razão dessa interrupção no gozo regular das férias, fica concedido ao referido servidor o direito de ausentar-se desta Câmara Municipal no primeiro dia útil subsequente ao período a que se refere a Portaria nº 010/2026.

 

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Esperança/ES, 10 de fevereiro de 2026.

 

JOSETH DO LIVRAMENTO AREIA

Presidente

 

  Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.