A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria n° 040/2025, que designou a servidora Simony Caliman para verificar, em cumprimento à Liquidação de Despesa, nos termos do art. 63 da Lei n° 4.320/64, os processos de pagamentos deste Poder Legislativo;
CONSIDERANDO a Portaria n° 021/2026, que concedeu férias à servidora Simony Caliman no período de 02 a 13 de março de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços administrativos e a regular instrução dos processos de pagamento desta Casa de Leis; resolve:
Art. 1° Designar a servidora Naiane Ribeiro da Silva Custódio, para verificar, em cumprimento à Liquidação de Despesa, nos termos do art. 63 da Lei n° 4.320/64, os processos de pagamentos a serem executados nesta Casa de Leis, em substituição à servidora Simony Caliman, durante o período de 02 a 13 de março de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de março de 2026.
Boa Esperança/ES, 27 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.