PORTARIA Nº 26, DE 19 DE MARÇO DE 2026
INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDORA.
A Presidente da Câmara
Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de a
servidora Naiane Ribeiro da Silva Custódio acompanhar a Presidente desta Casa
de Leis em reunião institucional a ser realizada na sede da Câmara Municipal de
Viana/ES, no dia 24 de março de 2026, com a finalidade de tratar de assuntos
relacionados ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre as Câmaras
Municipais, especialmente no que tange às tratativas para a construção da sede
da Câmara Municipal de Boa Esperança/ES; RESOLVE:
Art. 1° Interromper, por um
(1) dia, em conformidade com o artigo 93, § 2°, da Lei Municipal n° 1.478/2013,
o gozo das férias regulares concedidas nos termos da Portaria 024/2026 a servidora Naiane
Ribeiro da Silva Custódio, Secretária de Administração desta Câmara Municipal.
Art. 2° A interrupção a que
se refere o artigo anterior, ocorrerá no dia 24 de março de 2026.
Art. 3° Para fins de
compensação em razão dessa interrupção no gozo regular das férias, fica
concedido a referida servidora o direito de ausentar-se desta Câmara Municipal
no primeiro dia útil subsequente ao período a que se refere a Portaria 024/2026.
Art. 4° Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 19 de março de 2026.
JOSETH DO LIVRAMENTO AREIA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.