O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º Designar o Vereador JOSÉ DIONIZIO DA PAZ, relator ad hoc para produzir parecer no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, no Projeto de Lei nº 022/2020 "altera a Lei nº 1.583, de 08 de junho de 2015", tendo em vista a omissão da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Turismo e Lazer.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Boa Esperança/ES, 24 de setembro de 2020.
JOCEMAR XAVIER DA SILVA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.