O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Considerando apresentação dos atestados médicos referentes aos dias 30 e 31/05; e 01a 07/06/2023; resolve:
Art. 1º Conceder a Naiane Ribeiro da Silva, Licença para Tratamento de Saúde, de 09 (nove) dias a contar de 30/05 até 07/06/2023, em conformidade com o inciso I, art. 110 da Lei Municipal nº 1.487/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/05/2023.
Boa Esperança/ES, 05 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.