REVOGADA PELA PORTARIA 41/2019

 

PORTARIA Nº 36, DE 06 DE MAIO DE 2019

 

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

 

Texto Compilado

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; Resolve:

 

Art. 1º Conceder ao servidor efetivo no cargo de Escriturário Legislativo NILSON DE OLIVEIRA SOUZA, a concessão do adicional por Tempo de Serviço relativo aos últimos dez anos de efetivo exercício, em conformidade com o inciso II, do artigo 164 da Lei Complementar n° 1.487/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos), referente ao período de 03/05/2009 a 02/05/2019, a partir do mês subsequente da aquisição.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/06/2019.

 

Boa Esperança – ES, 06 de maio de 2019.

 

JOCEMAR XAVIER DA SILVA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.