REVOGADA PELA PORTARIA 41/2019
PORTARIA Nº 36, DE
06 DE MAIO DE 2019
CONCEDE ADICIONAL
POR TEMPO DE SERVIÇO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais; Resolve:
Art. 1º Conceder ao
servidor efetivo no cargo de Escriturário Legislativo NILSON DE OLIVEIRA SOUZA,
a concessão do adicional por Tempo de Serviço relativo aos últimos dez anos de
efetivo exercício, em conformidade com o inciso II, do artigo 164 da Lei Complementar
n° 1.487/2013 (Estatuto dos Servidores Públicos), referente ao período de
03/05/2009 a 02/05/2019, a partir do mês subsequente da aquisição.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/06/2019.
Boa Esperança – ES, 06 de maio de 2019.
JOCEMAR XAVIER DA
SILVA
PRESIDENTE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa
Esperança.