O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; resolve:
Art. 1º Conceder a Servidora Eliane Frederico Pinto, nomeada no cargo Comissionado de Procuradora Geral Legislativa desta Câmara Municipal, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a contar a partir de 01/09/2021, em conformidade com o inciso I, art. 110 da Lei Municipal nº 1.487/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 01 de setembro de 2021.
RENATO BARROS
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.