CONSIDERANDO o feriado nacional de 25 de dezembro de 2024 - Natal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 8.804/2023 que “Estabelece o calendário oficial dos feriados e pontos facultativos para o ano de 2024 e da outras providencias.”;
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1° Decretar ponto facultativo neste Poder Legislativo, no dia 24 de dezembro de 2024 (terca-feira).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 23 de dezembro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.