ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO NESTE PODER LEGISLATIVO, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 serão realizados em grande maioria nos dias úteis e em horários de expediente de trabalho.
Considerando que na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a Seleção Brasileira de Futebol poderá jogar em dias úteis.
Considerando a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento neste Poder Legislativo durante a participação do Brasil no referido mundial, resolve:
Art. 1º Em caráter excepcional, e nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente deste Poder Legislativo observará o disposto a seguir:
I - no dia 24 de novembro de 2022, quinta-feira, será das 07 horas às 13 horas.
II - no dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, será das 07 horas às 12 horas.
§ 1º Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no “caput” poderão ser revistos.
Art. 2º Em caso de classificação da Seleção Brasileira para as etapas subsequentes, o expediente será:
I - das 07 horas às 13 horas, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol às 16 horas, no horário de Brasília;
II - das 7 horas às 11 horas, nos dias úteis em que houver jogos da seleção brasileira de futebol às 12 horas, no horário de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Esperança/ES, 07 de novembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.