RESOLUÇÃO Nº 373, DE 17 DE MAIO DE 2018

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE VALORES AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e o Presidente PROMULGA a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica o Presidente do Poder Legislativo do município de Boa Esperança, autorizado a devolver ao Poder Executivo deste Município, até o dia vinte do mês de maio de dois mil e dezoito, a importância de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), considerados superávit de valores não utilizados pela Câmara Municipal no primeiro quadrimestre do exercício orçamentário de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo, aos 17 de maio de 2018.

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE

Publicada na data supra

CHARLES COSTALONGA LADISLAU

1º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.