RESOLUÇÃO Nº 379, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

 

Dispõe sobre a devolução de valores ao Poder Executivo.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º Fica o Presidente deste Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo deste Município, o montante de R$ 402.593,55 (quatrocentos e dois mil e quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos) referente ao exercício financeiro do ano anterior.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Boa Esperança - ES, 11 de janeiro de 2019.

 

JOCEMAR XAVIER DA SILVA

PRESIDENTE

 

Publicada na data supra

 

SELMO DE JESUS MENDES

1º SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Boa Esperança.