REVOGADA
PELA LEI Nº 1.496/2013
REVOGADO PELA LEI Nº 1.447/2012
LEI
Nº 1.364, DE 16 DE ABRIL DE 2009
O Prefeito Municipal de Boa Esperança, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a criar cargos diversos para suprir às necessidades dos
serviços públicos nas secretarias municipais, conforme tabela abaixo:
|
CARGA HORÁRIA
SEMANAL |
NÚMERO DE
VAGAS |
CARREIRA |
|
|
Atendente |
40 |
03 |
I |
|
Auxiliar administrativo |
40 |
11 |
V |
|
Instrutor de Esportes |
40 |
01 |
V |
|
Instrutor de Informática |
40 |
06 |
V |
|
Instrutor de pintura/biscuit |
40 |
01 |
V |
|
Instrutor de violão |
40 |
01 |
V |
|
Instrutor de Karatê |
40 |
01 |
V |
|
Instrutor de capoeira |
40 |
01 |
VI |
|
Educador Social – PETI |
25 |
03 |
MaPI |
|
Agente Sanitário e Ambiental |
40 |
08 |
IV |
|
Técnico de laboratório |
40 |
01 |
V |
|
Médico – Cardiologista |
20 |
01 |
X |
|
Médico – Ginecologísta |
20 |
01 |
X |
|
Médico – Ortopedista |
20 |
01 |
X |
|
Médico – Pediatra |
20 |
01 |
X |
|
Médico – Psiquiatra |
20 |
01 |
X |
Artigo 2º Os cargos de
Educador Social, Instrutor de Esportes, Instrutor de Pintura/biscuit; Instrutor
de Violão, Instrutor de Karatê, Instrutor de capoeira, visam atender ao
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, conforme orientação do
Governo Federal e o cargo de Instrutor de informática, visa atender ao Programa
de Inclusão Digital, Telecentro e Bolsa Família.
Artigo 3° As despesas
decorrentes da execução da presente Lei, correrão a conta da Dotação
Orçamentária Vigente.
Artigo 4º Esta Lei entra
em vigor na data da sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa
Esperança, Estado do Espírito Santo, os 16 dias do mês de abril do ano de dois
mil e nove.
ROMUALDO
ANTONIO GAIGHER MILANESE
Prefeito
Municipal
Registrada e Publicada na data Supra.
MARIA
DAS GRAÇAS SANTANA FERNANDES
Secretária
Municipal de Administração
Esta Lei não substitui a original publicada e arquivada na
Câmara Municipal de Boa Esperança.