Melhore sua busca

  Lei Ordinária 72/1973 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, CENTRALIZADOS OU DESCENTRALIZADOS E EMPRESAS PÚBLICAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/1973

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.