Ementa: Dispõe sobre Suplementação do Crédito Especial - objeto da Lei 252/80, e DÁ Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/1980

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária252/1980 15/08/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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