Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANUALAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E UTILIZAR O PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA UM ABONO DE NATAL AO PESSOAL DO QUADRO ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1983

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.