Ementa: ALTERA OS ANEXOS III E IV DO ART. 43, DA LEI 813 DE 19/08/93, INCLUINDO O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROFESSOR MAP V E MAP VI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.505/2013 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE

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