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  Resolução 382/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA-ES.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2019

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução372/2018 06/04/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução396/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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