Ementa: RETIFICA PORTARIA Nº 75/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria75/2022 22/11/2022ALTERAdesfecho com data: Boa Esperança/ES, 22 de novembro de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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