Ementa: ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria24/2023 26/04/2023ALTERAHorário de funcionamento

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