Ementa: Concede Progressão Horizontal a Servidora do Quadro Permanente de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo Municipal de Boa Esperança-ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.858/2025 18/02/2025MENCIONAAnexo I
Resolução383/2019 03/05/2019MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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