Ementa: Interrompe férias de servidor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria89/2025 22/09/2025MENCIONA
Portaria88/2025 12/09/2025MENCIONA
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAArtigo 93, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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