Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026/2029.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/2025
Nº do Processo:   11442
Ano do Processo:   2025

Anexos


Descrição:
Anexos_18872025.pdf

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt, 75, V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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