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  Lei Ordinária 1.890/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Boa Esperança – ES o “Dezembro Vermelho”, mês dedicado à prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/AIDS e outras ISTs, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 31/2025
Nº do Processo:   11286
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.75, V

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