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  Portaria 15/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/02/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.487/2013 12/06/2013MENCIONAart.110, I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria19/2026 19/02/2026MENCIONA

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