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  Lei Ordinária 1.741/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 17/2021
Nº do Processo:   9295
Ano do Processo:   2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do art. 75

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