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Emenda a Lei Orgânica 01/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, renumerando-o para parágrafo 1º e acrescentando o parágrafo 2º

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	REVOGA	ARTIGOS 21 E 68.
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 44
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	INCLUI	PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 16; INCISO IV AO ARTIGO 33; ARTIGO 34; PARÁGRAFOS 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 39.
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16; RENUMERA PARÁGRAFO 1º; CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17; INCISO VII DO ARTIGO 27; INCISOS VII E XX DO ARTIGO 30; PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 32; INCISO I DO ARTIGO 33, RENUMERANDO OS INCISOS II E III.
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	RENUMERA O ARTIGO 34 AO 265; INCISO II E PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 37; PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º DO ARTIGO 39, RENUMERANDO OS PARÁGRAFOS 3º E 4º PARÁGRAFO 6º E 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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