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Emenda a Lei Orgânica 02/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera inciso I do Artigo 47; Caput do Artigo 67; incisos XIII, XVI, XXIV e XXVIII do Artigo 74; inciso V do Artigo 78; parágrafo 1º do Artigo 89; Caput do Artigo 93; inciso III do Artigo 128; Parágrafo 2° do Artigo 130; inciso V do Artigo 139; Caput do Artigo 140; da Lei Orgãnica Municipal.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 10/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 44.
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	INCISO I DO ARTIGO 47; CAPUT DO ARTIGO 67; INCISOS XIII, XVI, XXIV E XXVIII DO ARTIGO 74; INCISO V DO ARTIGO 78; PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 89; CAPUT DO ARTIGO 93; INCISO III DO ARTIGO 128; PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 130; INCISO V DO ARTIGO 139.
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	ALTERA	CAPUT DO ARTIGO 140.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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