Ementa: MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAPARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAINCISO XIV DO ARTIGO 30.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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