Melhore sua busca

  Emenda a Lei Orgânica 14/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 50, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAINCISO I DO ARTIGO 45.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAPARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 50.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES. Todos os direitos reservados.